Notícias / Tributário e Fiscal

18/07/14

Fazenda prorroga prazo da correção da DEFIS

 A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 31 de julho o prazo para os contadores corrigirem as informações dos campos “Despesas”, "Estoque Inicial" e "Estoque Final" da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).…
18/07/14

Projeto do Simples Nacional vai à sanção

 O Sistema Fenacon Sescap/Sescon obteve mais uma importante conquista na noite da última quarta-feira (16): a inclusão de todas categorias do setor de serviços no Simples Nacional. O projeto de Lei Complementar 60/2014 foi aprovado…
18/07/14

Super Simples pode provocar novas discussões na Justiça

 Especialistas avaliam que se o texto atual do projeto de lei Super Simples for sancionado pela Presidência da República sem quaisquer modificações, pode gerar discussões judiciais a respeito do princípio de isonomia, entre as empresas…
18/07/14

Proposta inclui representantes comerciais no Supersimples

 Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 377/14, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que permite aos representantes comerciais optar pelo Supersimples - regime especial de arrecadação de tributos destinado a microempresas e empresas de pequeno…
17/07/14

CAGED: Novas regras exigem cuidados redobrados no envio das informações

 O Ministério do Trabalho e Emprego publicou em 29/05/2014 a Portaria MTE 768/2014 alterando o prazo para prestação de informações relativas a movimentações de empregados. A referida portaria dispõe sobre duas formas distintas no envio do CAGED…
17/07/14

Reaberto REFIS da CRISE para débitos vencidos até 31/12/2013

 O prazo de opção pelo parcelamento conhecido como Refis da Crise foi novamente reaberto pela Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014. Nessa nova reabertura, poderão ser parcelados débitos vencidos até 31 de…
17/07/14

Aprovada ampliação do Supersimples a todo o setor de serviços

 O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas (PLC 60/2014). A…
17/07/14

Operação Inadimplência Zero ICMS-ST: pagamento espontâneo vence em agosto

 A Secretaria de Estado da Fazenda alerta os contribuintes para o fim do prazo de pagamento espontâneo do imposto identificado na operação Inadimplência Zero ICMS-ST. A partir de setembro, o fisco enviará os Termos de…
16/07/14

Cobrança Especial Simples Nacional

 A Receita Federal do Brasil informa que dará início à cobrança especial dos optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL. De…
15/07/14

Prefeitura de Joinville entra com ação sobre ICMS contra governo de SC

 A Prefeitura de Joinville, na região Norte de Santa Catarina, entrou com uma ação no Tribunal de Justiça contra o governo do estado. A polêmica é por causa do valor do Imposto sobre Operações relativas à…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...