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Notícias / Tributário e Fiscal

31/07/14

Economistas e contadores divergem sobre a ampliação do Supersimples

O projeto de lei que altera o regime de tributações das micro e pequenas empresas (MPEs) e universaliza o acesso ao setor de serviços ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, foi aprovado pelo Senado,…
31/07/14

SIMPLES NACIONAL: Cuidados Com A Distribuição De Lucros

É expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos sócios, pois estas, em regra, são beneficiadas com a isenção do imposto de renda e não sofrem a…
29/07/14

Operação Concorrência Leal 2

Cartilha Concorrência Leal 2 - download Nota conjunta da Secretaria da Fazenda e entidades contábeis - download Aplicativo Auxiliar de Cálculo da Rotação de Estoque - download Notícia sobre o prazo de correção da DEFIS.- acesse Notícia…
29/07/14

Lei Anticorrupção: levantamento aponta baixo número de investigações

Em vigor há seis meses, a lei federal que pune empresas por atos de corrupção não foi regulamentada até hoje. Sem essa regulamentação, e com pouco tempo de vigência, a chamada Lei Anticorrupção ainda não…
28/07/14

Instrução Normativa a respeito do cadastro dos prestadores de fora de Joinville

A Secretaria da Fazenda do Município de Joinville divulgou a minuta da Instrução Normativa 03/2014, de 25 de julho de 2014, que trata do Cadastrao Eletrônico de Empresas Não Estabelecidas em Joinville (CENE). Esta Instrução…
28/07/14

Pequenas e médias empresas resistem à crise e pagam mais impostos

O baixo crescimento da arrecadação federal no primeiro semestre, de apenas 0,28% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), não se deve ao desempenho de todos os setores daeconomia.…
28/07/14

Novas empresas de tecnologia podem ficar isentas de impostos federais

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que cria regime tributário diferenciado para as novas empresas de tecnologia das áreas de informática e internet. Os empreendimentos, conhecidos no jargão do mercado como start-ups, ficariam isentos de…
28/07/14

Proposta isenta venda de produtos dietéticos do PIS/Pasep e da Cofins

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6677/13, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e…
25/07/14

Organizações religiosas devem entregar dados contábeis a Receita Federal

Desde de 1° de janeiro deste ano, associações dedicadas a atividades de organização religiosa são obrigadas a adotar a ECD (Escrituração Contábil Digital). E como tal, têm até o último dia útil de junho do ano…
25/07/14

Não é crime usar crédito de ICMS de empresa que se torna inidônea

O aproveitamento de crédito fiscal originado em nota fiscal emitida por empresa considerada inidônea pela Receita Federal não serve como prova de ação dolosa. Com esse entendimento, o juiz Sergio Augusto Duarte Moreira, da Vara…
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