Notícias / Tributário e Fiscal

01/08/14

Refis da Copa

 Portaria PGFN / RFB nº 13, de 30 de julho de 2014 (Publicado(a) no DOU de 01/08/2014, seção 1, pág. 36)   Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da…
01/08/14

Palestras gratuitas sobre eSocial em Joinville

 A recém-chegada da Wolters Kluwer Prosoft em Joinville (SC) já começou a gerar parcerias e resultados positivos aos empresários da região. Nos dias 5 e 7 de agosto, a Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) sediará…
01/08/14

Impostos sobre presentes para Dia dos Pais chega a 78%

 Os impostos sobre os presentes mais lembrados para o Dia dos Pais chegam a 78,43% do preço final do produto no caso do perfume importado, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Em…
01/08/14

Incentivos fiscais são um dos principais pontos de divergências entre os estados

 Na votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013, que altera as regras de indexação das dívidas dos estados e municípios, a Câmara dos Deputados excluiu a parte que previa a convalidação dos incentivos fiscais concedidos…
01/08/14

Equiparação de ágio provoca perda para as empresas

 A equiparação do ágio contábil ao fiscal nas operações de fusão, aquisição e cisão proposta pela Medida Provisória MP 627/13, convertida na Lei 12.973 neste ano, trouxe dentre outras obrigações para a amortização da base…
01/08/14

Não assinar carteira de trabalhador doméstico vai render multa

 O tempo está correndo para quem tem empregados domésticos e ainda não assinou a carteira de trabalho. Na próxima quinta-feira, 7 de agosto, começa a fiscalização (e as multas) do Ministério do Trabalho para patrões…
01/08/14

Projeto de lei isenta startups de impostos

 Projeto de lei que garante isenção tributária astartups nascentes do segmento de tecnologia no Brasil gera polêmica entre representantes do setor. De autoria do senador José Agripino Maia (DEM-RN), a proposta foi aprovada por unanimidade no…
01/08/14

Simples Nacional deve ser sancionada sem vetos nos pontos essenciais

 O projeto de lei que universaliza o Simples Nacional deve ser sancionado sem vetos nos pontos essenciais, afirmou nesta quarta-feira o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência. “Pode ter algum…
31/07/14

Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais (DCTF)

 DCTF – Esclarecimentos  Considerando as duvidas em relação à entrega da Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais (DCTF) a Fenacon esclarece; - O prazo de entrega da DCTF referente aos meses de janeiro, fevereiro,…
31/07/14

Na reta final, Refis da Copa trava

 A menos de um mês do prazo final de adesão, o chamado Refis da Copa está fechado pois a Receita Federal não liberou o link para os contribuintes oficializarem o pedido de enquadramento. O atraso…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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