Notícias / Tributário e Fiscal

03/09/14

MP 651 deverá ampliar a desoneração em folha

 Mesmo com um cenário de dificuldades fiscais e com a arrecadação de tributos em queda, o Congresso Nacional pode vir a aprovar novas medidas de renúncia fiscal e deixar a conta para o próximo governo.…
03/09/14

Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional

 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um empregado da Pirelli Pneus Ltda. e reconheceu seu direito à estabilidade por doença profissional prevista em norma coletiva. Embora a norma exigisse que…
03/09/14

Pacote inclui reabertura do Refis e desoneração em folha

 A base aliada do governo sinalizou ontem com a concessão de novos agrados ao empresariado na reta final das eleições. Entre eles, a reabertura do programa do Refis da Copa, o programa de parcelamento de…
02/09/14

Arrecadação com imposto sobre doação ou herança cresce quase 30% em julho

 A arrecadação do ITCMD, imposto sobre doações e heranças, somou R$ 14,3 milhões em julho, um incremento de 28,88% em comparação ao mesmo período do ano passado. O desempenho se deve em grande parte ao…
01/09/14

Audiência discutirá impacto em municípios de projeto sobre renúncia de ISS

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados marcou audiência pública para a próxima terça-feira (2), às 20 horas, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, que proíbe os municípios…
01/09/14

Prazo para declaração da 2ª parcial da prestação de contas eleitorais termina amanhã

 Termina no dia 2 de setembro o prazo para que candidatos, partidos políticos e comitês financeiros apresentem à Justiça Eleitoral a segunda parcial da prestação de contas de suas campanhas nas próximas eleições. As informações…
29/08/14

DCTF de Agosto/2014: Receita Lançará Novo Programa

 A adesão às novas regras contábeis a partir de 2014 (conforme o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 1.484, de 31 de julho de 2014, relativamente às opções de que trata o caput do art.…
28/08/14

Fazenda promove seminário sobre educação fiscal e cidadania

 A Secretaria de Estado da Fazenda promove nesta quinta e sexta-feira, 28 e 29, o 1º Seminário Regional sobre Educação Fiscal e Cidadania e o 6º Seminário Catarinense sobre Transparência Pública e Controle Social. O…
28/08/14

O lease back internacional e sua utilização nos planejamentos fiscais

 A Lei nº 6.099/74, na redação da Lei nº 7.132 de 26.10.83, conceitua o “leasing” ou arrendamento mercantil, no seu art 1º como o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e…
28/08/14

Saldos Credores do ICMS

 O saldo credor do ICMS é aquele em que o montante de créditos apurados (imposto pago nas notas fiscais de entrada) supera ao montante de débitos (imposto devido nas notas fiscais de saídas). A Lei Complementar…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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