Notícias / Tributário e Fiscal

08/09/14

Regulamentação da nova Lei do Simples sai nesta segunda-feira

 A Receita Federal, que abriga o Comitê Gestor do Simples Nacional, publicará nesta segunda-feira (8) a regulamentação da Lei n° 147, sancionada no início de agosto e que ampliou a gama de atividades que podem…
08/09/14

Empresa deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente

 O empregador está obrigado a continuar a efetuar os recolhimentos do FGTS nos casos de afastamento do empregado para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho, como prevê o parágrafo…
08/09/14

Receita muda declaração de IR e CSLL

 Embora só em julho de 2015 se dê a primeira entrega de dados da nova obrigação ECF, da Receita Federal, as empresas brasileiras devem desde já passar a coletar e organizar informações para satisfazer o…
05/09/14

RFB: Parecer Normativo Cosit nº 8/2014

 Parecer Normativo Cosit nº 8 da Receita Federal (DOU de 04/9) revisa e retifica lançamento de débito confessado, em sentido favorável ao contribuinte. A seguir conclusão do Parecer: a) a revisão de ofício de lançamento…
05/09/14

Projeto transforma em crime a emissão de duplicata fria

 A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que transforma em crime a emissão de duplicata que não corresponda a uma efetiva compra e venda de bens ou prestação de serviço (PL 6690/13). A proposta,…
05/09/14

DCTF: Receita Federal cancela multas de janeiro a abril/2014 sem movimento

 Ato Declaratório publicado nesta quinta-feira (04-9) pela Receita Federal cancelou os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , que não tinham débitos declarados, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março…
05/09/14

Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira

 A Receita Federal, que abriga o Comitê Gestor do Simples Nacional, publicará na próxima segunda-feira (8) a regulamentação da Lei n° 147, sancionada no início de agosto e que ampliou a gama de atividades que…
04/09/14

Operação Mãos à Obra registra 273 infrações fiscais em 205 estabelecimentos visitados

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) registrou 273 infrações fiscais durante a operação Mãos à Obra, que visitou 205 lojas de material de construção nos dias 28 e 29 de agosto. A irregularidade com…
04/09/14

Ato dispõe sobre o momento da ocorrência do fato gerador do IR fonte

 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 8, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014 DOU DE 03-09-2014 Dispõe sobre o momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre a renda na fonte, no caso de importâncias creditadas.…
03/09/14

Comissão especial aprova aumento no repasse de tributos para municípios

 A comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09 e apensadas – aprovou por unanimidade nesta terça-feira (2) substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) que…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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