Notícias / Tributário e Fiscal

16/09/14

Credor tem cinco dias após quitação para excluir cadastro

 A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do devedor em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Esse pedido deve…
16/09/14

Extensão de benefício tributário ao setor manufatureiro não tem impacto fiscal

 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira que a extensão de um benefício tributário de 9% sobre o Imposto de Renda devido para todo o setor manufatureiro exportador não deve ter impacto fiscal.…
16/09/14

Saída do Simples pode ter mudança

 O governo federal prepara um estudo que visa tornar mais "suave" a saída de uma empresa do chamado Supersimples para o Lucro Presumido, regime mais complexo e com maior carga tributária. Na opinião do ex-secretário…
16/09/14

Tesouro Nacional aprova prorrogação do Profisco/SC até 1º de setembro de 2016

 Financiado pelo BID, programa prevê um total de US$ 45 milhões em investimentos na modernização da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado - Foto: Divulgação O Tesouro Nacional aprovou o pedido da Secretaria de…
16/09/14

Operação da PF impede prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres públicos

 A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (16), a Operação Caverna de Platão para tentar desarticular duas organizações envolvidas em fraudes contra o INSS e o Sistema Financeiro Nacional. A PF informou que já impediu…
15/09/14

Correção de 4,5% no IR deixa de valer; contribuinte pode pagar mais em 2015

 A defasagem na tabela do Imposto de Renda, hoje em 64%, corre o risco de crescer acima do previsto no próximo ano. Anunciada no fim de abril pela presidente Dilma Rousseff, a correção em 4,5% para…
15/09/14

Reformas tributária e política devem ser alvo em 2015

 O próximo presidente da República provavelmente irá priorizar as reformas tributária e política ante outros temas relevantes, como mudanças estruturais na Previdência Social e na área trabalhista. Essa avaliação foi feita ao Broadcast, serviço de…
15/09/14

Impostos são os entraves mais relevantes para negócios no Brasil

 Ainda falta quase um mês para o Dia das Crianças. Apesar da distância, o empresário Adriano Boscatte já desembolsou R$ 10 mil no pagamento de impostos dos produtos encomendados para garantir o estoque que vai…
12/09/14

Sistema tributário brasileiro onera mais negros e mulheres, mostra estudo

 Caracterizado por onerar proporcionalmente os mais pobres em relação aos mais ricos, o sistema tributário brasileiro provoca um tipo mais profundo de injustiça. Estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela que os impostos punem…
12/09/14

RFB publica portaria sobre regularidade fiscal

 A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no último dia 9 de setembro, no Diário Oficial da União, portaria nº 358 sobre a regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. Segue a publicação na íntegra:  …
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