Notícias / Tributário e Fiscal

18/09/14

Valores do Reintegra Não São Tributáveis pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

 Um detalhe importante que pode passar despercebido pelos analistas tributários é que o valor do crédito apurado do REINTEGRA não será computado na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, do Imposto sobre a Renda da Pessoa…
18/09/14

Varejistas querem simplificação de tributos

 Associações que representam diferentes segmentos do varejo estão se unindo para, entre outras demandas, reivindicar a flexibilização na contratação de mão de obra temporária e simplificação de tributos. A criação da União Nacional das Entidades…
17/09/14

Mudanças em tributação diminuiria impacto de inflação para menor renda

 Apesar de ter pouca contribuição na alta de preços, a população de baixa renda é a que mais sofre com as pressões inflacionárias no País. No entanto, especialistas apontam que existem algumas medidas que podem…
17/09/14

Projeto isenta de IOF o repasse entre empresas do mesmo grupo

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7095/14, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que isenta do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) a transferência de recursos entre empresas de…
17/09/14

eSocial: encontro debate tecnologia

 O Grupo de Trabalho eSocial da Fenacon realizou, no último dia 11 de setembro, a sua segunda reunião oficia. Realizado na sede do Sescon/SP, na capital paulista, o encontro serviu para o debate com representantes…
17/09/14

Projeto limita a 2% multas aplicadas às microempresas e às de pequeno porte

 A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que limita a 2% as multas aplicadas à microempresa e às empresas de pequeno porte. O Projeto de Lei Complementar 351/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), determina…
16/09/14

Decreto amplia Reintegra para celulose, açúcar e etanol

 Os exportadores de açúcar, etanol e celulose poderão pedir à Receita Federal a devolução de parte dos valores das vendas para o exterior. Decreto publicado nesta segunda, no Diário Oficial da União, incluiu os três…
16/09/14

Operação Trato Feito cumpre 14 mandados de prisão

 Ação foi realizada pelo GAECO, força-tarefa formada pelo Ministério Público de SC, as Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal Foi deflagrada nesta segunda-feira, 15 de setembro, a Operação…
16/09/14

Nova funcionalidade facilita emissão e pagamento de IPVA notificado

 Contribuinte pode emitir documento de arrecadação via internet - Foto: Divulgação O contribuinte com débitos de IPVA notificados ou inscritos em dívida ativa já não precisa mais comparecer à Secretaria de Estado da Fazenda para…
16/09/14

Contratação de data center no exterior será passível de cobrança de imposto

 A Receita Federal publicou uma nova resolução que muda o entendimento tributário do pagamento por aluguel de estrutura de armazenamento e processamento de dados (data centers) no exterior por pessoas físicas e jurídicas no Brasil.…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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