Notícias / Tributário e Fiscal

11/09/14

Nota de esclarecimento: Resolução nº 438/INSS

 A Resolução nº 438 – publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na edição do Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira passada (4) – consolidou as principais regras para o atendimento nas unidades da Previdência…
11/09/14

Permuta de imóveis deve ser tributada

 A receita de permuta de imóveis, com ou sem complementação em dinheiro, obtida por empresa no regime do lucro presumido deve ser tributada pelo Imposto de Renda (IRPJ) . A questão, definida pela Receita Federal por meio de parecer,…
11/09/14

PIS e COFINS %u2013 Créditos %u2013 Mudança de Lucro Presumido para Real

 A pessoa jurídica que alterar a forma de tributação do IRPJ, de lucro presumido para lucro real, terá direito a desconto na determinação do PIS e COFINS, correspondente ao estoque de abertura dos bens adquiridos de pessoa jurídica domiciliada…
11/09/14

Tributaristas discutem interpretação do trânsito em julgado para compensação

 O fato do artigo 170-A do Código Tributário Nacional precisar de uma releitura não é motivo de discussão entre advogados tributaristas. O que gera discussão é o modo em que o “trânsito em julgado da…
11/09/14

Operação Concorrência Leal II

 O novo reprocessamento estará disponível até o final da tarde de sexta-feira (12), conforme comunicado enviado pelo Coordenador do GESSimples e Auditor Fiscal Luiz Carlos de Lima Feitoza. No comunicado também é mencionado: - As…
10/09/14

Regulamentação do novo Supersimples é publicada, mas só valerá em 2015

 A primeira parte da regulamentação do novo Supersimples (Lei Complementar 147/2014) foi publicada, nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União. A partir de 1º de janeiro de 2015, mais de 140 setores econômicos poderão se…
10/09/14

STJ publica súmulas anotadas sobre FGTS e execuções fiscais

 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, nesta terça-afeira (9/9), dois novos enunciados no serviço Súmulas Anotadas: 514 e 515, que tratam, respectivamente, sobre FGTS e execuções fiscais. O serviço apresenta a interpretação…
09/09/14

Velho sonho de reforma tributária esbarra em arrecadação que mal dá para o gasto

 A conta não fecha. De um lado, os candidatos à Presidência da República prometem investir mais em saúde, educação, segurança, transportes. De outro, juram que não vão cobrar mais impostos e contribuições - o País…
09/09/14

Comitê Gestor inicia a regulamentação das alterações promovidas pela LC 147/2014

 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 115, de 4/09/2014, que veicula os primeiros itens da regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de…
08/09/14

Acesso e uso pela Receita Federal de dados de bancos muda

 O governo federal divulgou na sexta-feira (5) regra alterando o Decreto nº 3.724, que trata da requisição, acesso e uso, pela Receita Federal do Brasil, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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