Notícias / Tributário e Fiscal

22/09/14

Instrução Normativa nº 1.493, de 18 de setembro de 2014

 DOU de 19.09.2014     Disciplina os arts. 1º, 2º e 4º a 75 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda…
22/09/14

Burocracia na legislação contribuem para litigiosidade entre Fisco e contribuinte

 O advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, participou, na última quinta-feira (18), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, de mais uma edição do Quintas do Saber. Além dele, participaram do evento…
22/09/14

Receita começa a publicar novas regras de apuração do lucro na cobrança de IR e CSLL

 O fisco federal deu na última sexta-feira o pontapé inicial em uma série de novas regras que passarão a ser publicadas até o fim do ano definindo critérios atualizados de apuração da base de cálculo…
19/09/14

Ajustes fiscais é desafio para além de 2015

 Um velho desafio volta a rondar o país em um momento de baixo crescimento da economia e de debates sobre o futuro cenário político: o ajuste fiscal. As projeções pouco otimistas de analistas do mercado…
19/09/14

Novo PIS-Cofins deve ampliar crédito tributário

 A proposta de reforma do PIS-Cofins prometida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a empresários no começo da semana permitirá que a compra de qualquer insumo pelas empresas gere créditos tributários, mas ao mesmo tempo…
19/09/14

Instrução Normativa nº 1.492, de 17 de setembro de 2014

 DOU de 18.09.2014   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de…
19/09/14

Arrecadação de ITCMD bate novo recorde em agosto

 A Secretaria de Estado da Fazenda arrecadou em agosto R$ 19,5 milhões com o imposto sobre doações e heranças - ITCMD, um recorde em Santa Catarina. Historicamente, a arrecadação mensal com o tributo nunca tinha chegado…
19/09/14

Isenção fiscal pode ser estendida à aposentadoria da previdência privada

 São isentas de desconto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) as verbas de resgate de saldos de complementação de aposentadoria, proveniente de previdência privada, quando recebidas por portadores de câncer. Assim entendeu a Turma…
18/09/14

Fazenda adota rotina para revogar Tratamento Tributário Diferenciado de inadimplentes

 A Secretaria de Estado da Fazenda enviou comunicado a todos os contribuintes informando que implantou rotina interna para que seja revogado o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) de empresas inadimplentes com o fisco. O Sistema de…
18/09/14

STF proíbe cobrar ICMS no estado de destino em comércio virtual

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) proibir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) pelo estado onde são recebidos produtos comprados pela internet ou por telefone, o chamado e-commerce. Para…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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