Notícias / Tributário e Fiscal

22/08/14

Governo prorroga incentivos fiscais para PCs, tablets e smartphones

 O governo prorrogou, por quatro anos, a Lei do Bem, que estabelece incentivos fiscais para  smartphones, tablets, computadores, modens e roteadores. Previsto para acabar no fim deste ano, o benefício foi estendido até 31 de…
22/08/14

PEC isenta material escolar de impostos

 Uma proposta de emenda à Constituição do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) estabelece que estarão imunes de impostos os materiais escolares definidos em lei. A PEC 24/2014, segundo o senador, é uma maneira de estimular a educação…
22/08/14

Supersimples indica exclusão de falsas pessoas jurídicas

 Ainda em digestão pelos especialistas, a Lei Complementar 147/2014, que ampliou o Simples Nacional, traz uma ressalva para combater o aumento do número de empregados que atuam como falsas pessoas jurídicas. O mecanismo garante exclusão…
22/08/14

Mais Simples: Por uma transição suave

 Uma empresa ligada à área industrial com faturamento anual de R$ 3,6 milhões recolhe pouco mais de R$ 435 mil por ano dentro do regime tributário do Simples Nacional. Caso o faturamento aumente apenas um…
21/08/14

Especialista sugere pegar empréstimo para utilizar Refis

 As empresas e demais pessoas jurídicas ou físicas devem até tomar empréstimos na rede bancária para fazer pagamento a vista de débitos tributários federais incluídos no Refis da Copa, o novo programa de parcelamento oferecido…
21/08/14

Receita Federal explica regras para a construção civil no novo Refis

 A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (20) a instrução normativa nº 1.491, esclarecendo regras sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais. A regra de hoje deixa mais claro, principalmente,…
21/08/14

Instrução Normativa nº 1.491, de 19 de agosto de 2014

 DOU de 20.08.2014   Dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas naPortaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, e…
21/08/14

Operação Bom Apetite fiscaliza segmento de restaurantes nesta quinta e sexta-feira

 A Secretaria da Fazenda realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 21 e 22 de agosto, a operação Bom Apetite com o objetivo de fiscalizar o segmento de restaurantes. Um grupo de 57 auditores fiscais devem…
20/08/14

Dilma afirma que não haverá aumento da carga tributária no setor de bebidas

 A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira, 19, após visita à hidrelétrica de Santo Antônio, em Porto Velho (RO), que o governo vai "cumprir o acordo" com o setor de bebidas e não tem "nenhum…
20/08/14

PEC restabelece isenção da cobrança de Imposto de Renda de aposentados e pensionistas

 Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2004, que põe fim à incidência do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões recebidas por pessoas…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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