Notícias / Tributário e Fiscal
20/08/14
Projeto permite a municípios calcular contribuição previdenciária sobre receita
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6873/13, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que faculta aos municípios recolher a contribuição previdenciária patronal com base na receita corrente líquida. Pela proposta, a contribuição será…
19/08/14
Projeto que altera ISS pode gerar receita extra de R$ 6 bilhões anuais
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/2014 – Complementar que tem como objetivo aprimorar a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelos municípios. O projeto foi…
19/08/14
Receita detalha norma sobre tributação de data centers
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (18) decisão esclarecendo características sobre a tributação incidente nas operações realizadas com data centers instalados no exterior. Ato declaratório interpretativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje…
18/08/14
Medida Provisória destina R$ 400 milhões para crédito de micro e pequena empresa
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 654/14, que abre crédito extraordinário de R$ 400 milhões para formalização e crescimento de micro e pequenas empresas. Segundo o governo, há necessidade de aumentar o número de…
15/08/14
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