Governo prorroga incentivos fiscais para PCs, tablets e smartphones
O governo prorrogou, por quatro anos, a Lei do Bem, que estabelece incentivos fiscais para smartphones, tablets, computadores, modens e roteadores. Previsto para acabar no fim deste ano, o benefício foi estendido até 31 de dezembro de 2018. O programa foi criado para aumentar a competitividade do setor e facilitar o acesso da população ao meio digital.
De acordo com o Ministério da Fazenda, com essa medida o governo deixará de arrecadar R$ 5 bilhões neste ano e R$ 7,5 bilhões em 2015. No entanto, o ministério alega que a renúncia fiscal é mais do que compensada pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor.
Desde sua criação, em 2005, o benefício aumentou a produção anual desses equipamentos de 4 milhões para 22 milhões de unidades. De 2008 até este ano, a quantidade de computadores em uso no país chegou a 140 milhões de unidades e até 2017 deve atingir a proporção de um computador para cada habitante.
De fato, a desoneração permitiu a redução dos preços dos equipamentos, o aumento da produção e, junto com o aumento da renda da população, também o aumento das vendas desses bens.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a desoneração do varejo foi integralmente repassada para o consumidor. Apenas no caso dos smartphones, a queda no preço chegou a até 30% logo após a inclusão dos produtos no programa, em 2012. Pesquisas de mercado, no entanto, falam em queda média de 15%, o que já teria contribuído para a venda de smartphones bater recorde no Brasil em 2013, totalizando 35,6 milhões de unidades segundo a IDC. Foi a primeira vez no Brasil que se vendeu mais smartphones do que celulares tradicionais.
É bom lembrar que só uma parcela dos computadores, tablets e smartphones produzidos no país tem direito aos incentivos previstos na Lei no Bem. Precisam obedecer a determinados critérios técnicos e, principalmente, o limite de seu preço final ao consumdor. No caso dos smartphones, o valor de venda não pode ultrapassar R$ 1.500,00 (R$ 150,00 no caso de roteadores). Com a queda do preço dos smartphones e tablets no mercado internacional, talvez o preço seja uma item que mereça ser revisto em alguns casos.
IDGNOW