Notícias

06/09/23

PL do Desenrola inclui MEI e microempresas como credores especiais

 O Projeto de Lei (PL) que regulamenta o programa Desenrola, do governo federal, e prevê limite para o rotativo do cartão de crédito, trouxe uma novidade para microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas. Os credores de dívidas que estejam nessa modalidade…
06/09/23

Seguem para o plenário projetos sobre tributação de combustíveis e aplicação do Fundesa

 Estão aptos a serem votados em plenário o Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória 259/2023, que mantém benefícios fiscais nas operações com combustíveis no estado; e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2019,…
06/09/23

Estado assina novos contratos do Prodec e Pró-Emprego e garante mais R$ 830 milhões em investimentos para SC

 O Governo do Estado aprovou a inclusão de 29 novos projetos nos programas Prodec e Pró-Emprego nesta terça-feira, 5. Os investimentos propostos pelas empresas participantes alcançam quase R$ 830 milhões e devem gerar cerca de…
06/09/23

Vai a Plenário adoção do Simples Nacional por imobiliárias

 Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (5), o projeto de lei complementar que permite o recolhimento de impostos e contribuições pelo Simples Nacional por micro e pequenas empresas que realizam atividade…
06/09/23

Plataforma ajuda empresas a pensarem inovação de forma estratégica

 Inovação é fundamental para a prospecção e o sucesso dos negócios. Mas, muitas empresas ainda não sabem como podem inovar seus processos, serviços e produtos. Diante disso, foi lançada a Insix Inovação, plataforma de uso gratuito,…
06/09/23

Jorge Rachid: Simples Nacional é o tipo de solução que País precisa na Reforma Tributária

 Com a atual redação da Reforma Tributária, o contribuinte terá de lidar com o aumento da complexidade por uma década (ou até mais). “Vamos conviver com os problemas do sistema que temos hoje, já diagnosticados,…
06/09/23

Manutenção do MEI: o que fazer em caso de dívidas ou CNPJ inapto

 A Receita Federal emitiu um comunicado no dia 31 de agosto dirigido aos Microempreendedores Individuais (MEI) alertando sobre a importância da regularização de suas situações fiscais. Empresas com dívidas junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da…
06/09/23

Vai à Câmara incentivo à empresa que contratar idoso

 Os empregadores que contratarem colaboradores com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos. É o que estabelece o PL 4.890/2019, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), aprovado nesta…
06/09/23

Para Banco Central, taxar Pix seria loucura

 Taxar o Pix por meio da criação de impostos sobre as transações realizadas pelo Sistema de Pagamentos Instantâneos seria uma loucura, afirmou Renato Dias de Brito Gomes, diretor de organização do sistema financeiro e de…
06/09/23

Prova de assunção do encargo não vale em caso de incompetência tributária

 Para haver restituição de imposto, o artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) exige que o contribuinte demonstre ter assumido o encargo financeiro do pagamento do tributo. Mas tal previsão não se aplica aos casos…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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