Notícias

08/09/23

Receita Federal expede “Aviso para Regularização de Obras” para quase 25 mil contribuintes

 A Receita Federal informa que foi emitido novo lote com 24,6 mil cartas de "Avisos para Regularização de Obras". Esse foi o sexto lote de comunicações deste ano e foi enviado para 21.017 contribuintes pessoas…
08/09/23

Senado volta a analisar desoneração da folha

 Está de volta ao Senado o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O texto, do senador Efraim Filho…
08/09/23

Projeto abre crédito para pagamento de saldos do PIS/Pasep

 O governo enviou ao Congresso Nacional projeto que abre crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 (PLN 27/23) para pagar a cotistas saldos acumulados em contas de PIS/Pasep. A estimativa do governo…
08/09/23

Crédito fiscal: confira as novas regras para solicitação

 A Medida Provisória (MP) n.º 1.185/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece regras para empresas que solicitam crédito fiscal de subvenção (auxílio pecuniário concedido pelo poder público). As novas normas são voltadas às…
08/09/23

Crimes tributários: quais os principais previstos em lei

 Diferentemente da inadimplência fiscal, que se refere ao atraso no pagamento de impostos, o crime tributário, definido pela Lei nº 8.137 de 1990, envolve a detecção de fraudes na apuração dos impostos devidos, sujeitando os…
08/09/23

Desenrola renegocia quase R$ 12 bilhões em dívidas, diz Febraban

 Os bancos brasileiros já renegociaram 1,6 milhão de contratos desde o início do programa Desenrola Brasil, em meados de julho, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta quinta-feira (7). Segundo a federação, foram R$ 11,7 bilhões negociados…
08/09/23

Primeiro mês da reforma tributária é marcado por pressões para mudar o texto

 A reforma tributária (PEC 45/2019) completou um mês nas mãos do Senado e a principal tônica nesse período foram as cobranças por mudanças no texto que veio da Câmara dos Deputados. Em diversas audiências e…
08/09/23

Volume administrado por gestores de patrimônio cresce 8% com entrada expressiva na renda fixa

 O segmento de gestão de patrimônio (de administração de bens de indivíduos, famílias ou empresas) totalizou R$ 460,4 bilhões em volume administrado no primeiro semestre de 2023. A alta representa crescimento de 8,3% na comparação com…
08/09/23

Mulher que atuava na limpeza sem equipamento de proteção individual obtém adicional de insalubridade em grau máximo

 A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo à profissional de limpeza de escola pública. A mulher higienizava instalações sanitárias três vezes…
06/09/23

Câmara aprova projeto que limita juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil…
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