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Notícias

13/09/23

Congresso reduziu espaço para cashback na reforma tributária, diz Appy

As exceções instituídas pelo Congresso Nacional reduziram o espaço para a devolução parcial de tributos pagos pelos mais pobres sobre a cesta básica, disse nesta terça-feira (12) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério…
13/09/23

Senado pode barrar impostos gêmeos da reforma tributária

O Senado pode evitar que dois tributos gêmeos criados pela reforma tributária se tornem irremediavelmente distintos entre si. Para isso, seria necessário fazer ajustes no texto aprovado na Câmara dos Deputados em julho. Essa é…
13/09/23

Empresa de segurança deverá pagar R$ 12.500 a vigilante por restringir idas ao banheiro

Uma empresa de segurança terá que indenizar em R$ 12.500 um vigilante por submetê-lo a condições humilhantes durante o expediente. A decisão foi tomada pela juíza Claudia Tejeda Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo…
13/09/23

Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de honorários advocatícios de um advogado para o pagamento de dívida trabalhista reconhecida em favor de uma secretária de uma empresa de sua propriedade.…
12/09/23

FENACON, CFC e Ibracon enviam ofício à Receita Federal para solicitar mudanças no evento R-4000 da EFD-REINF

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) enviaram um…
12/09/23

Qual o tempo médio para abrir empresa em SC e quais as cidades mais rápidas

O tempo médio para abrir uma empresa em Santa Catarina diminuiu em 5 dias e 8 horas desde 2019, de acordo com dados do governo federal. Apesar do processo ter acelerado bastante nos últimos cinco…
12/09/23

Diretor da FENACON faz alerta sobre possível oneração de empresas com a reforma tributária: “quem paga é o consumidor”

Na segunda-feira (11/9), o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevista ao Jornal da Rio 1º Edição acerca da reforma tributária. No programa, Chamun ressaltou que “o debate tem que…
12/09/23

Relator da reforma tributária na Câmara descarta contaminação da discussão por tributação de fundos

O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afastou nesta segunda-feira a possibilidade de a discussão da reforma tributária ser contaminada pelo debate das propostas de tributação de fundos. Segundo o deputado, é…
12/09/23

Fisco impede que salário-família seja deduzido do IRRF na DCTFWeb

A partir deste mês, o salário-família, o salário-maternidade não poderão mais serem deduzidos do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), declarado na DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades…
12/09/23

Pequenos negócios relatam queda nos custos operacionais

A queda do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), anunciada nesta terça-feira (25), foi recebida com otimismo pelos empreendedores brasileiros. O índice, calculado pelo IBGE, confirma uma desaceleração da inflação no país…
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