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Notícias

15/09/23

Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Digisec Certificação Digital, microempresa de Goiânia (GO), a pagar diferenças salariais a uma auxiliar administrativa que recebia menos que o salário mínimo. Segundo o colegiado,…
15/09/23

Fabricante de cervejas é condenada por assédio moral estrutural

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambev S.A., maior fabricante de cervejas do mundo, a pagar indenização de R$ 50 mil a um vendedor de Vitória (ES) submetido a assédio moral…
14/09/23

Recupera Mais: SC lança maior programa de recuperação fiscal da história e deve reaver R$ 1,5 bilhão em impostos

Considerado o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina, o Recupera Mais foi lançado nesta quarta-feira (13) pela Secretaria de Estado da Fazenda. O objetivo é oferecer ao contribuinte alternativas inéditas e…
14/09/23

Relator prevê votação da reforma tributária na CCJ em 18 de outubro

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), alterou a data prevista para votação do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Antes prevista para o início de outubro, a análise…
14/09/23

Medida provisória cria Ministério do Empreendedorismo

A Medida Provisória 1187/23 cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto publicado nesta quarta-feira (13), em edição extra do Diário Oficial da União, altera a Lei 14.600/23,…
14/09/23

Appy destaca benefícios sociais do novo sistema de tributação do consumo

A Reforma Tributária do consumo, sobretudo por seu impacto positivo no potencial de crescimento da economia brasileira, cria condições para que o país faça mais e melhores políticas públicas. Ao participar, na terça-feira (12/9), do…
14/09/23

MEI: obrigatoriedade da NFS-e padrão nacional pode gerar oportunidade para contadores

No dia 1º de setembro começou uma nova obrigatoriedade para os Microempreendedores Individuais (MEIs), que até então possuíam um dos regimes empresariais mais simples do país, podendo atuar inclusive sem o auxílio de um contador.…
14/09/23

Drex, a moeda digital nacional, teve 500 operações de 11 instituições em 50 dias de piloto

O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes…
14/09/23

Três em cada quatro pequenas empresas usam ferramentas digitais para fazer negócios

Os empreendedores que utilizam a internet, os aplicativos de mensagens e as redes sociais para fazer negócios já representam três em cada quatro pequenas empresas do país. É o que aponta a 4ª edição da…
14/09/23

Entrega de declarações do ITR já ultrapassa 4 milhões de documentos

A Receita Federal havia recebido até a tarde desta quarta-feira, 13/9, um total de 4.110.107 milhões de Declarações do Imposto Territorial Rural  – DITR. Os contribuintes obrigados por lei a prestarem essas informações ao Fisco devem…
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