Notícias
09/12/24
Supremo tem maioria para validar trabalho intermitente
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (6) maioria de votos para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Pelo…
06/12/24
06/12/24
Receita Federal extingue DCTF, que será substituída pela DCTFWeb a partir de janeiro de 2025
Foi publicada nesta quinta-feira, dia 05, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que põe fim à DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), que será substituída pela DCTFWeb, a partir…
06/12/24
06/12/24
Receita Federal expede primeiro Ato no âmbito do Projeto Receita Soluciona
Está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5/12) o Ato Declaratório Interpretativo nº 5/2024. Trata-se da primeira resolução expedida no âmbito do Projeto Receita Soluciona. O ADI nº 5/2024 dispõe sobre o alcance da expressão “Pão…
06/12/24
Pesquisa revela quanto o brasileiro gasta por mês para se alimentar no trabalho
A pandemia da Covid-19 apresentou um novo modelo de jornada para muitos trabalhadores: o home-office. No entanto, desde o fim do isolamento social, muitas empresas determinaram a volta ao modelo tradicional ou adotaram um esquema…
06/12/24
Faltas sem desconto: veja 12 situações em que você pode se ausentar do trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho tem diretrizes previstas para que as faltas não causem prejuízos como descontos no salário ou advertências ao trabalhador. Muitos não sabem, mas há situações em que os trabalhadores têm direito…
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