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Notícias

10/12/24

Função de liderança descaracteriza contrato de trabalho intermitente

Sentença oriunda da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP converteu em contrato por prazo indeterminado a prestação de serviços admitidos como trabalho intermitente no caso de trabalhadora que foi promovida para atuar de forma…
10/12/24

Novo emprego não afasta direito de instalador à estabilidade acidentária de 12 meses

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária de 12 meses a um instalador da WDM Telecom que pediu demissão e conseguiu novo emprego dentro desse…
09/12/24

Governo divulga novo layout da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

O governo disponibilizou na sexta-feira, 6, uma nota técnica detalhando alterações nos leiautes da NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica) incorporando as mudanças feitas pela reforma do consumo. O documento insere os campos de controle e criação…
09/12/24

Simples Nacional: não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações

1) não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão; 2) para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo legal seus…
09/12/24

Santa Catarina lidera o interesse no Brasil por comércio, indústria, emprego e turismo, segundo o Google Trends

Pesquisas realizadas no Google Trends mostram que o estado de Santa Catarina lidera o interesse entre os estados brasileiros nos assuntos sobre o comércio, indústria, emprego e turismo, conforme dados acumulados nos últimos 12 meses até o…
09/12/24

Mercado aposta em alta de 0,75 p.p. na Selic em dezembro

A maior parte do mercado já espera que o Banco Central eleve a Selic em 0,75 ponto percentual na 4ª feira (11.dez.2024). De 12 agentes consultados pelo Poder360, 8 apostam em uma alta mais agressiva…
09/12/24

DCTF está extinta para fatos geradores a partir de 2025

Foi publicada, no dia 5 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários…
09/12/24

Micro e pequenas empresas criaram 76% dos empregos em outubro

Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta semana revelaram que as MPEs (micro e pequenas empresas) lideraram a criação de empregos em outubro, abrindo 101.151 postos de trabalho. O número representa…
09/12/24

Saiba como a moeda digital Drex vai mudar transações e impostos

No ar desde novembro de 2020, o Pix rapidamente caiu no gosto do brasileiro. Com praticamente quatro anos completos desde o seu lançamento, a modalidade se tornou o principal meio de pagamento do Brasil. Para…
09/12/24

Empresas com nomes semelhantes podem ser registradas na mesma localidade desde que possuam ramos de atuação distintos

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma empresa que atua na extração de minérios e comércio de produtos químicos contra a sentença…
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