Notícias / Jurídico

01/09/22

Funcionária que sofria gordofobia tem direito a indenização

 Por considerar que havia pressão por padrão estético no ambiente de trabalho, o juiz Fábio Moterani, da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma ótica a pagar R$ 5 mil em indenização a…
31/08/22

Gerente de supermercado que trabalhava 13 horas por dia deve receber indenização

 A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu indenização por dano existencial a uma gerente de supermercado que cumpria jornadas diárias de 13 horas de trabalho. Além da reparação pelos danos morais,…
30/08/22

Segue para sanção projeto que flexibiliza decisões em sociedades limitadas

 Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto que flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas. O texto do PL 1.212/2022, que foi aprovado na forma do relatório do senador Lasier Martins…
30/08/22

STF deve julgar nesta semana dívida bilionária sobre terço de férias

 Plenário irá decidir se a Receita Federal pode cobrar valores que deixaram de ser pagos, no passado, por aquelas empresas que não contabilizaram o terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal. Nesta quinta-feira,…
26/08/22

Execução de bens de empresa em recuperação é competência da Justiça comum

 Se os bens que serão executados pelo juízo do Trabalho fazem parte do patrimônio da massa falida de uma empresa em recuperação judicial, o caso é de competência do juízo de falência. Com esse entendimento,…
24/08/22

TJ-SP anula lei de isenção tributária em troca de adoção de animais abandonados

 A concessão de qualquer isenção só pode se dar mediante lei específica, sendo vedado ao Poder Legislativo conferir ao chefe do Executivo a prerrogativa extraordinária de dispor, normativamente, sobre tais categorias temáticas. Assim entendeu o Órgão…
24/08/22

“Posso levar o filho para o trabalho?”; veja o que diz a lei

 A imagem de Felipe Cavallazzi, um advogado catarinense, com o filho Lorenzo no colo numa sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira (19), reascendeu o debate sobre as situações em que um…
15/08/22

Justiça isenta filiados de associação de pagar IRPJ e CSLL sobre Selic

 Valores relativos à taxa Selic não devem compor a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com esse entendimento, o juiz Felipe…
11/08/22

STF derruba pagamento em dobro por atraso no pagamento de férias

 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que previa que o empregador era obrigado a pagar em dobro a remuneração de férias, inclusive o terço…
04/08/22

Juiz decide que empresas não precisam recolher IRPJ e CSLL sobre Selic

 O juiz Felipe Graziano da Silva Turini, da 2ª vara Federal de Piracicaba/SP, concedeu liminar determinando à Receita Federal que não exija a aplicação do IRPJ e CSLL sobre a correção, pela Selic, de tributos…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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