Notícias / Jurídico
20/12/22
Engenheiro de software recebe adicional de periculosidade por trabalho próximo a tanques de diesel
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu direito a adicional de periculosidade a um engenheiro de software da Smiles Fidelidade. O trabalhador atuava em prédio que armazenava, em área interna,…
16/12/22
16/12/22
Empregada obtém rescisão indireta após mudar de residência sem receber ajuste no vale transporte
Trabalhadora de uma associação de moradores teve reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho após ter mudado de residência e não ter seu vale-transporte ajustado. De acordo com a 1ª Turma do TRT da…
15/12/22
Divisão de faturamento e ausência de controle de jornada entre veterinária e pet shop afastam vínculo de emprego
A 11ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reformou sentença de 1º grau que havia reconhecido vínculo de emprego entre uma médica veterinária e o pet shop onde prestava serviço. A trabalhadora…
12/12/22
STJ decidirá sobre exclusão da base de cálculo de previdência patronal
A 1ª seção do STJ afetou os recursos especiais 2.005.029, 2.005.087, 2.005.289 e 2.005.567, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como tema 1.174 na base…
07/12/22
Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora
Para a 7ª Turma, sua responsabilização ofende o direito de propriedade A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu um ex-sócio da Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio, de São Paulo (SP), da execução…
07/12/22
Drogaria assaltada quatro vezes em 14 dias é responsabilizada por trauma de farmacêutica
Indenização e rescisão indireta resultaram da insuficiência de medidas de segurança A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Raia Drogasil S.A., de Belo Horizonte (MG), pelos danos causados a uma…
07/12/22
Publicações nas redes sociais podem causar demissão? Especialistas explicam
Mesmo com as definições, ainda há pouca jurisprudência sobre os casos, que costumam ser julgados individualmente Quando publicações nas redes sociais podem levar a uma demissão? Nesta semana, “dancinhas” publicadas no “Tiktok” e o caso de uma…
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