Notícias / Jurídico
26/07/23
Empresa de viagens é condenada a indenizar cliente por não efetuar reserva de passagem aérea
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a 123 Viagens e Turismo Ltda ao pagamento de indenização a um consumidor por não ter realizado reserva de passagem…
20/07/23
Vendedor receberá indenização de R$ 10 mil de empresa por assédio moral e comparação com personagens de TV
Em grupos de mensagens, os chefes faziam comparações pejorativas com personagens como "Tiazinha"; "Baby", do infantil “Família Dinossauro”; e "Nhonho", do humorístico “Chaves” Um vendedor que trabalhava em uma empresa de Salvador (BA) será indenizado em R$ 10 mil por ter…
18/07/23
Decisão reverte justa causa de empregada que divulgou vídeo dançando uniformizada em horário de trabalho
Julgamento em 1ª instância no TRT da 2ª Região afastou justa causa aplicada pela Companhia Brasileira de Distribuição a uma empregada que divulgou em rede social (TikTok) vídeos dela dançando durante a jornada de trabalho…
17/07/23
Mediação equaliza pretensões e legitima plano de recuperação, diz juíza
Por equalizar as pretensões tanto dos credores quanto do devedor, a mediação pode obter resultados mais satisfatórios no âmbito da recuperação de empresas, uma vez que no procedimento tradicional o plano de recuperação costuma ser…
17/07/23
11/07/23
10/07/23
Fazendeiro é multado em quase R$ 300 mil por ter usado emoji de ‘joinha’ (👍) em contrato
Um fazendeiro foi multado em quase R$ 300 mil por um juiz após utilizar o emoji de ‘joinha’ (👍) em um contrato. A decisão do magistrado foi baseada na argumentação de que os tribunais precisam se adaptar à forma como as pessoas se…
07/07/23
TST mantém bloqueio de cartões de crédito de sócio de empresa devedora
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sócio da Açokraft Comércio de Aços contra a suspensão de seus cartões de crédito, responsabilizado pelo pagamento…
06/07/23
IMA realiza mais de 100 audiências de conciliação por auto de infração no primeiro semestre de 2023
O Programa de Audiência de Conciliação por Auto de Infração do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), já realizou 107 audiências nesse primeiro semestre de 2023. O Programa tem a finalidade…
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