Notícias / Jurídico
03/12/24
Relator do devedor contumaz inclui espécie de Refis com antecipação de receita para União
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) do projeto de lei que cria uma lista de nomes sujos para "devedores contumazes", incluiu no texto a criação do programa "QuitaFazenda",…
02/12/24
Ex-secretário do Tesouro vê possível judicialização para compensação do IR
Ex-secretário do Tesouro Nacional e chefe da área de macroeconomia da gestora Asa, Jeferson Bittencourt vê a possibilidade de a compensação proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ampliar a faixa de isenção do…
02/12/24
STJ nega contradição e mantém tese sobre tributação do stock option plan
Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de declaração ajuizados pela Fazenda Nacional para tentar modificar a tese vinculante fixada sobre a tributação dos stock option plans. Assim,…
27/11/24
Aumento das recuperações e queda de falências indicam bons sinais para mercado da insolvência
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado nesta segunda-feira, na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Nada menos do que 1.242 empresas apresentaram…
25/11/24
22/11/24
Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido para que o patrimônio pessoal do sócio seja alcançado na falência tem natureza processual de incidente, e não de ação autônoma; desse modo,…
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