Notícias / Jurídico
25/04/22
20/04/22
Escritório de advocacia deve pagar PIS/Cofins sobre reembolso de despesas, decide Carf
Reembolsos, feitos por clientes, de despesas com telefone, passagens de avião e hospedagem foram considerados receita Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) prevê que escritórios de advocacia incluam na base de cálculo do PIS/Cofins…
20/04/22
Sem subordinação reconhecida, médico não obtém vínculo com hospital de Curitiba
Anestesiologista prestou serviços por 13 anos, mas não conseguiu demonstrar esse requisito A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um anestesiologista contra decisão que afastou o vínculo de…
12/04/22
DECISÃO: Evolução patrimonial demonstrada por documentos somente é considerada regular quando o contribuinte recolhe o IR devido
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra sentença que julgou procedente os embargos, entendendo justificado o acréscimo patrimonial de um contribuinte que…
12/04/22
08/04/22
Empresa não prova que pagamentos “por fora” eram empréstimos pessoais e terá de pagar diferenças
A empregada conseguiu demonstrar que os valores depositados eram comissões. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame de um recurso da Sales Táxi Aéreo e Serviços Aéreos Especializado Ltda., de São…
04/04/22
Mantida condenação de churrascaria por ausência de preposto à audiência em que deveria depor
Para a 7ª Turma, a presença em audiências anteriores não afasta a pena de confissão A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que aplicou a pena de confissão ficta (quando, diante da…
01/04/22