Notícias / Jurídico

16/04/25

Norma coletiva que dispensa registro de ponto para trabalhadores de nível superior é validada

 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legalidade de uma norma coletiva da Vale SA que dispensava trabalhadores com nível superior do registro de ponto. O colegiado reforça o entendimento do Supremo…
16/04/25

Sexta Feira Santa é feriado ou ponto facultativo? E a quinta?

 A Sexta-Feira Santa acontece esta semana, em 18 de abril, e é feriado nacional. A data antecede a Páscoa, que é celebrada no domingo, 20, e não é feriado. Na próxima segunda-feira, 21, também é…
15/04/25

Os impactos da decisão do STF de suspender os processos de “pejotização”

 O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou a suspensão de todos os processos no país que tratam da “pejotização” – quando um trabalhador atua como pessoa jurídica para a prestação de serviços. A…
14/04/25

Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro

 ​ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi válida a exclusão de um sócio, por falta grave, realizada com base em estatuto que havia sido assinado por todos os membros…
14/04/25

Empresa de call center é condenada por punir e ameaçar operadora por apresentar atestados

 A TEL Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 15 mil a uma operadora de telemarketing por puni-la e ameaçá-la…
11/04/25

Se não há dívidas, município deve incluir empresa no Simples

 A administração municipal não deve rejeitar a adesão de uma empresa ao Simples se não houver dívidas em seu nome. Com esse entendimento, a juíza Mariana Medeiros Lenz, da 10ª Vara de Fazenda Pública de…
11/04/25

O vendedor consegue perícia em conversa de WhatsApp para provar pagamentos por fora

 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Justiça do Trabalho na Bahia autorize a realização de perícia para verificar as reuniões de conversas entre um vendedor e seu gerente sobre pagamentos…
10/04/25

Justiça determina que banco pague funcionário acionado fora do expediente

 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que um analista de sistemas do Itaú Unibanco tem direito a receber pelas horas de sobreaviso trabalhadas fora do expediente. Entre 2011 e 2017, o…
10/04/25

Justiça condena empresa que rejeitou candidato com deficiência visual após aprová-lo em processo seletivo

 Sentença proferida na 1ª Vara do Trabalho de Suzano-SP condenou empresa de serviços industriais a indenizar por dano moral homem recusado de forma discriminatória após ter sido aprovado em processo seletivo. A ré também foi obrigada…
09/04/25

Racismo recreativo e religioso geram dano moral e reversão indireta a vendedora

 Decisão proferida na 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste-SP condenou empresa a pagar danos morais no valor de R$ 50 mil a vendedora angolana vítima de assédio moral, materializado em reiteradas e odiosas condutas…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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