Notícias / Jurídico
17/01/25
Horas extras e intervalo intrajornada lideram ranking dos temas mais recorrentes no TST em 2024
Um ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que o tema mais recorrente nos processos julgados em 2024 foram horas extras. Segundo o levantamento, em 2024 foram julgados 70.508 processos tratando do tema, o…
16/01/25
Ex-secretário da Receita prevê “avalanche” de ações judiciais após reforma tributária
Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, expressou uma visão crítica sobre a reforma tributária aprovada no final de 2024, destacando a complexidade do texto. Em entrevista para o CB Poder - parceria entre TV Brasília…
16/01/25
Crédito presumido de ICMS não integra base de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, decide TRF-6
O tratamento dado ao crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é diferente daquele reservado aos demais incentivos fiscais de ICMS, de modo que a sua tributação pela União viola o…
16/01/25
Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um agente de apoio socioeducativo do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. Para…
15/01/25
Decisão do STF sobre trabalho intermitente fortalece mercado e beneficia o turismo, afirma CNC
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reconhece a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 13 de dezembro de 2024, confirmou a constitucionalidade do contrato de trabalho…
15/01/25
14/01/25
Trabalhadora deve receber insalubridade em grau máximo por limpeza em área hospitalar de grande circulação
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) ao longo de todo o contrato de trabalhadora de limpeza que atuava em área de grande…
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