Notícias / Contabilidade
08/12/25
Programa Receita Sintonia é ampliado e já chega a mais de cinco milhões de empresas
A Receita Federal ampliou, a partir de quarta-feira, 4/12, o acesso ao Programa Receita Sintonia para mais um grupo de empresas, aquelas classificadas com grau de conformidade “D”, que hoje são cerca de 2,657 milhões.…
08/12/25
Lei 15.270 viola artigo do Simples que prevê isenção de distribuição de lucros
A Lei 15.270, que introduz novas regras de tributação mínima de renda, lucros e dividendos na fonte, viola o artigo 14 da Lei do Simples Nacional (LC 123), que estabelece que as empresas enquadradas no sistema de tributação…
05/12/25
Decore Eletrônica exigirá upload e assinatura digital de documentos em 2026
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário Oficial da União de terça-feira (2), a Resolução nº 1.777/2025, promovendo uma significativa atualização nas regras da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica). A norma,…
05/12/25
Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio
A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para uniformizar o tratamento tributário das perdas em créditos e dos juros sobre capital próprio (JCP). A medida atende solicitações de instituições financeiras e demais…
04/12/25
Fraudes criaram “paraíso fiscal” nos combustíveis, diz Emerson Kapaz
O presidente do ICL (Instituto Combustível Legal), Emerson Kapaz, afirmou nesta 4ª feira (3.dez.2025) que as investigações recentes contra fraudes no setor de combustíveis revelaram “um paraíso fiscal dentro do país”, movimentado por contas paralelas,…
03/12/25
Governo do Estado lança campanha IR com Propósito para incentivar a manutenção de parte do Imposto de Renda em Santa Catarina
O governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm lançaram a campanha IR com Propósito para incentivar a manutenção de parte do Imposto de Renda dos catarinenses em Santa Catarina. O evento foi realizado na…
03/12/25
Transição Tributária: Domine os Novos Documentos Fiscais Eletrônicos
A Reforma Tributária está redefinindo completamente a lógica dos documentos fiscais eletrônicos no Brasil — desde a emissão até a escrituração, passando por regras de operação, validação e cruzamento de informações. Empresas e escritórios que…
03/12/25
Parcelamento de FGTS atrasado não afasta rescisão indireta de contrato de trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a rescisão indireta de uma ex-empregada de hospital por falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo que a empresa…
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