Notícias / Contabilidade

28/05/21

STF define regras para devolução de ICMS às empresas

 O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou o entendimento de que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS e que a cobrança feita a mais…
28/05/21

CMN aprova novas regras para o crédito de incorporadores imobiliários

 O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião ordinária realizada quinta-feira (27/5), uma medida proposta pelo Banco Central que amplia o acesso ao crédito de incorporadores imobiliário. De acordo com comunicado da autoridade monetária, a Resolução nº 4.909,…
28/05/21

Com identificação dos beneficiários, Carf afasta cobrança de IRRF em 35%

 Pagamentos feitos por pessoas jurídicas a beneficiários não identificados estão sujeitos à incidência do imposto de renda retido na fonte (IRRF) à alíquota de 35%. Porém, quando os beneficiários forem identificados, essa incidência deve ser…
27/05/21

Bolsonaro veta projeto que fixou prazo para extinção de registro de empresas

 O presidente Jair Bolsonaro vetou, por recomendação do Ministério da Economia, o projeto de lei que estabelecia prazo de cinco dias úteis para que todos os registros da empresa ou da pessoa jurídica fossem extintos…
27/05/21

Na reta final, apenas 42% dos MEI entregaram a declaração anual

 Há poucos dias do encerramento do prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimentos do MEI (DASN-SIMEI) relativa a 2020, apenas 42% dos microempreendedores individuais (MEI) fizeram a prestação de contas com o Fisco.…
27/05/21

Ministério da Economia publica primeiro relatório sobre atendimento das Juntas Comerciais

 As Juntas Comerciais de todo o país contam com mais um instrumento para facilitar e simplificar o acesso aos serviços prestados pelos órgãos de registro público de empresas e apoiar o cidadão na resolução de…
27/05/21

Programa para capacitar jovens terá auxílio de R$ 600, diz Guedes

 O ministro da Economia, Paulo Guedes disse, nesta quarta-feira (26), que o governo federal deve lançar, em breve, um novo programa de incentivo à qualificação da mão de obra. Segundo o ministro, o objetivo é preparar jovens…
26/05/21

Receita emite orientação sobre cobrança de débitos confessados na DCTF em valores inferiores a R$ 10

 A Receita Federal do Brasil emitiu uma nota com orientações sobre a cobrança de débitos confessados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF) em valores inferiores…
26/05/21

Receio com Dataprev adia novo eSocial para outubro

 Escaldados pelo atraso da Dataprev em integrar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais ao eSocial, representantes do governo e do setor privado defendem que o novo cronograma para início das operações com a…
26/05/21

Como pequenas e médias empresas devem se adequar à LGPD?

 O presidente da FENACON, Sérgio Approbato, recebeu o coordenador de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Diogo Moysés, para falar dos desafios do processo de adequação de pequenas e…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...