Notícias / Contabilidade
08/06/21
Novo Refis vai incluir o parcelamento de dívidas anteriores à pandemia
O novo Refis (parcelamento de débitos tributários) preparado pelo Congresso vai abarcar também dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do prejuízo fiscal como crédito para abater o valor a…
08/06/21
Clube-empresa: como serão os impostos e o pagamento das dívidas da SAF
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) concluiu o relatório do projeto de lei do clube-empresa. O texto substituiu a proposta original feita pelo atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e estabelece regras para a transformação…
08/06/21
Na Câmara, regime para regularizar patrimônio depende de posição do governo
O presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, Júlio César (PSD-PI), só deve elaborar seu relatório sobre o projeto que cria um regime especial para contribuintes regularizarem ou atualizarem o valor de seu…
08/06/21
07/06/21
Cálculo de impacto de decisão do STF sobre PIS e Cofins é enganoso, dizem advogados
Ao calcular o possível impacto da modulação da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o cálculo do PIS e da Cofins, os economistas da Instituição Fiscal Independente, que apresenta estudos para o Senado Federal, partiram…
07/06/21
Cobrança do Difal-ICMS só deve ser feita após criação de lei complementar
A cobrança do Diferencial de Alíquotas de ICMS não está garantida pela mera previsão constitucional, sendo necessária autorização de lei complementar, pois por meio dessa que serão fixadas as diretrizes gerais sobre a base de cálculo, fatos…
04/06/21
Sescon GF disponibiliza emissor gratuito de NFC-e para varejistas catarinenses
O Estado de Santa Catarina está em processo de implantação da nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e), buscando a digitalização do varejo e facilitando o dia a dia de micro e pequenas empresas. Para auxiliar empreendedores e…
02/06/21
Disponível adesão à transação de débitos em discussão relativos à Participação nos Lucros e Resultados
Começou na terça-feira (1º) o prazo para os contribuintes aderirem à transação do contencioso tributário, nas condições previstas no Edital nº 11/2021. A adesão está disponível no portal REGULARIZE até 31 de agosto. O acordo é destinado aos…
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