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Notícias / Contabilidade

02/06/21

Congresso mantém divulgação de editais de licitação em jornais

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1º) cinco vetos do presidente Jair Bolsonaro à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133, de 2021). Entre os dispositivos que voltam ao texto está a exigência de…
02/06/21

Aplicação de multas pela ANPD é tema do Especial LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estima que o início da aplicação de penalidades será a partir de agosto. Advertência, multa simples e multa diária, além de eliminação dos dados pessoais a que…
02/06/21

Receita Federal supera R$ 1 bilhão de reais em não homologação de créditos e autos de infração

As equipes de auditoria da Receita Federal vêm intensificando o trabalho de apuração de irregularidades em compensações tributárias, realizado no âmbito das auditorias de conformidade. Na análise das Declarações de Compensação (DCOMP) transmitidas por empresas…
01/06/21

Município de Goiás terá de suspender exigência de ISSQN sobre o faturamento bruto de sociedade simples

O município de Goiânia terá de suspender a exigência de ISSQN sobre o faturamento bruto de uma sociedade simples composta por agentes autônomos de investimentos. A liminar foi concedida pela juíza Nathália Bueno Arantes da…
31/05/21

Receita Federal alerta sobre divergências na operação ‘Fonte Não Pagadora’

A primeira fase da operação ‘Fonte Não Pagadora’ foi realizada em 2019 e 2020. Durante análise, foi observado um total de R$ 1,34 bilhão em indícios de sonegação nas declarações enviadas. As análises são feitas…
31/05/21

Novo sistema para regularização de obras entra em vigor no dia 1º de junho

Instrução Normativa n° 2.021, de 2021, publicada pela Receita Federal, regulamenta as contribuições sociais incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil. A IN também…
31/05/21

Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) 2021 começa a ser pago

Começou na sexta-feira (28) o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) 2021. Relançado pelo Governo Federal, por meio da Medida Provisória 1045, em abril, o BEm é destinado aos…
28/05/21

Vence dia 31/05 o prazo para entrega da DEFIS e DASN-SIMEI

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), situação normal, relativas ao ano-calendário 2020, devem ser entregues até 31/05/2021. O prazo para entrega da DEFIS…
28/05/21

Covid-19: anunciados critérios para concessão e pagamento do BEm

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/05/2021 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 167 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho PORTARIA SEPRT/ME Nº 6.100, DE 27 DE MAIO DE 2021 Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial…
28/05/21

Devolução de auxílio emergencial soma quase R$ 5 bilhões em 2021

Os contribuintes que receberam indevidamente o auxílio emergencial no ano passado devolveram entre R$ 4,5 bilhões e R$ 4,7 bilhões de janeiro a abril deste ano, disse hoje (27) o novo secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt.…
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