Notícias / Contabilidade
10/06/26
STJ: Sócia pode exigir contas anteriores a entrada formal na sociedade
Sócia pode exigir prestação de contas de administradores também em relação ao período anterior ao seu ingresso formal no contrato social, quando houver comprovação de que a titularidade das cotas já havia sido reconhecida judicialmente.…
09/06/26
Imunidade de ITBI na integralização de capital independe de atividade
A imunidade constitucional do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para a integralização de capital social é incondicionada. Sendo assim, a restrição legal que exige a verificação da atividade preponderante da empresa adquirente não se aplica a esses casos,…
08/06/26
Receita esclarece regras sobre envio de informações de planos de saúde no eSocial e na Dmed
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004/2026, trazendo esclarecimentos sobre a obrigação de envio de informações relacionadas a planos de saúde coletivos empresariais por associações e empresas à administração tributária. De acordo…
08/06/26
Natureza colaborativa de contrato não afasta culpa de prestadora por atraso
A natureza colaborativa de um serviço, em que a execução depende da cooperação da parte contratante, não exime a prestadora das obrigações previstas em acordo, em especial quando ausente previsão contratual de prorrogação e prova de…
08/06/26
Remuneração diferenciada por si só não enquadra empregada nas exceções de controle de jornada
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) garantiu o pagamento de horas extras a uma secretária executiva que fazia teletrabalho. Para o colegiado, a empregada não se enquadrava nas exceções de controle de jornada previstas…
08/06/26
05/06/26
FENACON lança série “MEI Sem Dúvidas” para orientar microempreendedores individuais sobre o regime
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) lança a série MEI Sem Dúvidas voltada à orientação de microempreendedores individuais por meio de conteúdo educativo acessível. O…
05/06/26
05/06/26
Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”
A Receita Federal inicia neste mês de junho nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para…
03/06/26
Curso mostra como usar holdings para preservar bens e reduzir impactos fiscais
Profissionais das áreas contábil, jurídica, tributária e empresarial têm uma oportunidade estratégica para se preparar para os desafios impostos pelas novas regras da Reforma Tributária. O Sescon Educa está com inscrições abertas para o curso…
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