Notícias / Contabilidade
13/04/26
ICMS pode ser restituído sem apuração prévia de créditos, decide STJ
A 1ª seção do STJ manteve, por unanimidade, o entendimento de que contribuintes podem buscar a restituição ou compensação de ICMS pago indevidamente em transferências entre estabelecimentos do mesmo titular sem necessidade de ajuste prévio…
13/04/26
CFC anuncia criação de Grupo Estratégico para fortalecer a integridade da atividade contábil
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra Filho, anunciou, durante a reunião Plenária realizada nesta quarta-feira (8), em Brasília, a criação do Grupo Estratégico de Integridade Contábil. A iniciativa marca uma nova…
10/04/26
IR 2026: declaração simplificada ou completa? Entenda qual declaração pesa menos no seu bolso
Com o início da temporada de declarações do IRPF 2026 uma questão volta a dividir os contribuintes: qual modelo adotar, o simplificado ou o completo? A resposta, segundo contadores e especialistas tributários, depende fundamentalmente do…
10/04/26
Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime
As facilidades do Simples Nacional têm sido um grande incentivo para quem está começando um negócio no Brasil. Na prática, esse regime torna a gestão tributária menos complicada e mais previsível. Mas, para aderir ao…
10/04/26
Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb
A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração. Ressalta-se que a atualização não trará mudanças significativas na…
10/04/26
Receita Federal amplia o programa Receita Sintonia e passa a classificar 11,4 milhões de empresas
A Receita Federal liberou uma nova versão do programa Receita Sintonia, que agora classifica cerca de 11,4 milhões de pessoas jurídicas ativas, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2316/2026 e o Código de Defesa do Contribuinte.…
09/04/26
FENACON e CFC lançam cartilha do IRPF 2026 para orientar contribuintes da declaração do IR
A FENACON e o CFC uniram forças para uma cartilha digital gratuita voltada a contribuintes, técnicos em contabilidade e contadores com o objetivo de ajudar o brasileiro a enfrentar a temporada do Imposto de Renda…
09/04/26
Mais de 1,1 milhão de pequenos negócios podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência
Quase 700 mil microempreendedores individuais (MEI) e outras 404 mil micro e pequenas empresas (MEs e EPPs) podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. As notificações (termos de exclusão) dos débitos com a Receita…
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