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Notícias / Contabilidade

23/04/26

IRPF 2026: Por que o MEI precisa entregar dois documentos

Todo MEI (microempreendedor individual) é obrigado a entregar anualmente a DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional), mesmo que não tenha registrado faturamento no período, e, em alguns casos, também é obrigado a declarar o Imposto…
23/04/26

CARF confirma autuação por “pejotização” e reclassifica rendimentos de apresentadora como salário

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve a autuação fiscal contra uma apresentadora ao entender que a prestação de serviços por meio de pessoa jurídica configurava, na prática, uma relação de emprego disfarçada. A…
22/04/26

CFC, FENACON e IOB mobilizam profissionais em pesquisa sobre uso de IA na contabilidade

O uso crescente da Inteligência Artificial (IA) no universo contábil levou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fenacon e a IOB a lançar uma pesquisa nacional para mapear, de forma objetiva, os impactos da…
22/04/26

Liminar suspende majoração de 10% sobre base de cálculo de empresa do lucro presumido

Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de 10% sobre os percentuais de presunção de imposto de renda e lucro líquido de uma…
22/04/26

Distribuição de revistas e jornais por aplicativo não tem imunidade tributária

“O serviço de distribuição on-line de revistas, jornais e periódicos, por meio de plataformas digitais ou aplicativos, não se confunde com o aparelho eletrônico de suporte exclusivo para leitura (e-readers) e, portanto, não é abrangido…
20/04/26

Empresas terão prazo até setembro para definir adesão ao Simples Nacional em 2027

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186, que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027 e, de forma excepcional, para a…
20/04/26

IR: erro de empresas ao preencher nova forma de apurar imposto retido na fonte leva trabalhadores à malha fina; entenda

O erro de empresas no envio de informações para as novas bases de dados utilizadas pela Receita Federal para apurar o Imposto de Renda retido na fonte está resultando em informações incorretas repassadas ao Fisco e também…
20/04/26

Recupera Mais: contribuinte tem até 30 de abril para garantir 94% de desconto na multa e juros no pagamento de ICMS atrasado

O contribuinte tem até 30 de abril para aderir ao Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina e garantir o desconto de 94% sobre juros e multas no pagamento à vista de…
20/04/26

Saiba como vai funcionar o cashback da restituição automática do IR

Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano passado. Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita…
20/04/26

Informe técnico detalha tabelas de classificação tributária, CST e crédito presumido do IBS e da CBS

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) publicaram, no dia 15 de abril, o Informe Técnico 2025.002 v.1.50, que divulga a cClassTrib (Tabela Classificação Tributária), os indicadores CST (Código de…
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