Notícias / Contabilidade
30/04/26
Publicado decreto que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de competência da União instituído pela Lei Complementar nº 214/2025 no…
30/04/26
Instalada comissão da Câmara que vai analisar a ampliação do teto do Simples Nacional
A Câmara dos Deputados elegeu e instalou nesta quarta-feira, 29/04, a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que reajusta o valor máximo de faturamento anual para enquadramento como microempreendedor…
29/04/26
SESCON/SC participa de reunião online periódica com DIAT-SEFAZ/SC
O Diretor de Legislação do SESCON/SC, José Luiz Vailatti, participou da reunião online periódica entre as entidades contábeis catarinenses e o DIAT-SEFAZ/SC. Trata-se de um importante espaço de diálogo, atualização e alinhamento sobre temas estratégicos…
29/04/26
NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) tornou obrigatória a utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para emissão de notas fiscais de serviço pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. Com…
29/04/26
CGSN autoriza uso do DAS para recolhimento do ISS no Regime Geral pelo MAN até 2032
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou na segunda-feira, 27 de abril, a Resolução nº 188/2026, autorizando que contribuintes sujeitos ao regime geral de apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) utilizem…
27/04/26
Receita orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb
A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração. Ressalta-se que a atualização não trará mudanças significativas na…
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