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Notícias / Contabilidade

02/07/26

Supremo não tem consenso sobre distribuição de lucro de empresas devedoras

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três diferentes teses sobre a possibilidade de empresas com débitos tributários serem impedidas de distribuir lucros a acionistas, sócios e outros membros. O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (26/6),…
01/07/26

Nova gestão da FENACON inicia ciclo de transformação com Reynaldo Lima Jr. na presidência

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) inicia um novo capítulo de sua trajetória com a posse da gestão 2026–2030, liderada pelo presidente Reynaldo…
01/07/26

Nesta quarta (1º), presidente da FENACON acompanha audiência pública sobre atualização do MEI e do Simples Nacional

O presidente da FENACON, Reynaldo Lima Jr., acompanha nesta quarta-feira (1º), em Brasília, a audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI)…
01/07/26

Novos CNPJs passam a adotar formato alfanumérico a partir desta quarta-feira, 1º de julho

A partir desta quarta-feira, 1º de julho, os novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a ser emitidos em formato alfanumérico. A mudança, implementada pela Receita Federal, mantém a estrutura de 14 caracteres do…
01/07/26

Nova fase de dispensa da DIME tem prazo de adesão até 30 de setembro em Santa Catarina

A terceira fase de dispensa da apresentação da chamada DIME (Declaração do ICMS e do Movimento Econômico) em Santa Catarina estará disponível para adesão dos contribuintes interessados a partir desta quarta-feira, 1º de julho, até…
01/07/26

PL do MEI: Estamos construindo o relatório com cuidado, diz deputado

O relator do PL (Projeto de Lei) que reajusta o limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que a construção do relatório na Câmara dos Deputados está sendo conduzida com cautela. Em…
01/07/26

Receita esclarece tributação na venda de imóveis originalmente registrados no ativo imobilizado

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 95/2026, trazendo esclarecimentos sobre a tributação da venda de imóveis originalmente registrados no ativo não circulante imobilizado por empresas tributadas pelo lucro presumido. De acordo com…
01/07/26

Relembre como Americanas escondeu R$ 40 bilhões em dívidas dos balanços

A Americanas protagonizou um dos maiores escândalos contábeis do mercado brasileiro nos últimos anos. Passados mais de três anos da revelação do rombo de R$ 40 bilhões, vale relembrar o mecanismo que esteve no centro da fraude e…
30/06/26

Governo entrega projeto que amplia limite de faturamento do MEI

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recebeu nesta segunda-feira (29) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto do governo que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta…
30/06/26

Receita Atende começa em 6 de julho

A Receita Federal inicia a operação de seu canal único de atendimento digital, o Receita Atende, a partir do dia 6 de julho de 2026. Na primeira fase, o Receita Atende substituirá a maior parte…
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