Notícias / Contabilidade
15/05/26
Receita Federal facilita parcelamento de débitos de natureza não tributária
A Receita Federal publicou, em outubro de 2025, alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, ampliando as possibilidades de parcelamento de débitos. A medida passou a incluir débitos de natureza não tributária, como multas administrativas e…
15/05/26
DFe passa a contar com novos códigos de meios de pagamento para operação de split payment
Foi publicado o Informe Técnico 2026.001 – versão 1.00, que traz novas definições para os Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) no contexto da implementação do sistema de split payment. O documento estabelece os códigos válidos de meios…
15/05/26
Lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres é validada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (14), para validar uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, aprovada em 2024. O julgamento considerou a legislação constitucional após a Central Única dos Trabalhadores (CUT) apresentar uma…
14/05/26
Atendimento da NFS-e Nacional passa a ser feito diretamente pelos municípios
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e), em conjunto com o GT Atendimento, informa que o e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br foi descontinuado como meio direto de atendimento aos contribuintes da NFS-e de Padrão…
14/05/26
Municípios sem adesão ou parametrização da NFS-e já estão sujeitos a bloqueio de transferências
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) alerta os Municípios para a necessidade de regularização imediata da adesão e da parametrização da NFS-e de Padrão Nacional, conforme previsto no…
14/05/26
FGTS Digital já permite emissão de guia para pagamento de débitos lançados por NLFC
Já existe funcionalidade na plataforma do FGTS Digital que permite a Emissão de Guia de Notificação para o recolhimento de valores constantes da Notificação de Lançamento do FGTS Confessado (NLFC). A medida está amparada pela…
13/05/26
Sessão destaca importância dos contadores para reforma tributária e combate à corrupção
Em sessão solene no Congresso Nacional nesta segunda (11), representantes dos mais de 500 mil profissionais de contabilidade do país defenderam a importância da categoria, ressaltando seu papel na implementação da reforma tributária e no…
13/05/26
NF-e e NFC-e terão novos padrões com chegada do CNPJ alfanumérico
A Receita Federal disponibilizou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica 2026.004 v.1.00, que estabelece alterações importantes na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adequação…
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