JUCESC lança nova Consulta de Viabilidade com análise automática de risco

ANÁLISE AUTOMÁTICA E IMEDIATA

Com a nova versão, o cidadão saberá de forma automática e imediata se sua atividade econômica:

• Precisa ou está dispensada de:
  • Atestado do Corpo de Bombeiros
  • Alvará Sanitário
  • Licença Ambiental
  • Alvará de Localização e Funcionamento (quando aplicável)

Essa verificação, que antes dependia de etapas posteriores, agora acontece já na consulta de viabilidade, o primeiro passo para quem pretende abrir uma empresa.

O QUE É A CONSULTA DE VIABILIDADE?

A viabilidade é uma análise prévia que fornece informações essenciais antes da abertura do negócio. Ela responde três perguntas fundamentais:

1. O nome empresarial pode ser utilizado?
2. A atividade é de baixo risco ou exige alvará?
3. A atividade pode funcionar no endereço informado?

Apesar de sua importância, a viabilidade mantém caráter informativo, orientativo e especulativo — não substitui licenças, vistorias ou autorizações definitivas.

PROCESSO MAIS SIMPLES E SEM BUROCRACIA

A nova consulta segue princípios que reforçam a modernização do ambiente de negócios:

• Gratuita
• Eletrônica
• Online
• Sem burocracia

A resposta é automática, sem necessidade de documentos, vistoria prévia ou deslocamentos.

ANÁLISE DE RISCO INTEGRADA

A grande novidade é a inclusão da análise de risco da atividade e da edificação, realizada diretamente pelo sistema. O empreendedor responde algumas perguntas e, com base nas informações, o sistema apresenta um resumo completo do resultado.

INTEGRAÇÃO COM ÓRGÃOS LICENCIADORES

A nova viabilidade passa a indicar:

Corpo de Bombeiros

• Dispensa de atestado ou
• Necessidade do ato público de liberação

Vigilância Sanitária

• Dispensa de alvará sanitário ou
• Necessidade de ato público de liberação

Órgão Ambiental

• Dispensa de licença ambiental ou
• Necessidade de ato público de liberação

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA

Quando houver dispensa de licenças, após o registro da empresa na JUCESC, o empreendedor receberá a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista no Decreto Estadual nº 1.460/2026. O documento oficial trará todas as informações sobre dispensa de:

• Atestado do Corpo de Bombeiros
• Alvará Sanitário
• Licença Ambiental

• ·Alvará de Localização e Funcionamento (quando o município aderir ao Programa Estadual e às regras estaduais de baixo risco)

BAIXO RISCO MUNICIPAL

Se o município estiver integrado ao programa estadual e a atividade for considerada de baixo risco, o sistema também informará a dispensa do Alvará de Localização e Funcionamento, que será registrada na declaração emitida ao empreendedor.

IMPLANTAÇÃO GRADUAL

A primeira etapa começa em:

• Blumenau
• Florianópolis
• Gravatal
• Indaial
• Itajaí

A partir desta semana. Na semana seguinte, o novo modelo estará disponível para todos os municípios catarinenses.

DÚVIDAS? A JUCESC AJUDA VOCÊ

Empreendedores e profissionais podem acessar o Busca Fácil da JUCESC, onde está disponível material explicativo completo para preencher corretamente a nova consulta de viabilidade.

Menos burocracia, mais agilidade e mais segurança para empreender em Santa Catarina.

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