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Notícias / Contabilidade

13/07/26

ISS não deve compor base cálculo de contribuições a PIS e Cofins, diz juiz

O Imposto sobre Serviços (ISS) é tributo indireto que transita pela contabilidade das empresas, mas não representa riqueza própria ou faturamento. Logo, o tributo não deve compor a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins,…
13/07/26

Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ e CSLL

O crédito presumido de ICMS — benefício fiscal concedido pelos estados que permite deduzir impostos — não é considerado renda e, portanto, deve ser excluído da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica…
13/07/26

Abertas inscrições para 2ª edição do Exame de Suficiência do CFC

Estão abertas, desde as 16h desta quinta-feira (9), as inscrições para a 2ª edição do Exame de Suficiência de 2026 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O prazo de inscrição segue até as 16h do…
10/07/26

FGTS Digital ficará indisponível entre os dias 10 e 12 de julho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que o FGTS Digital passará por uma manutenção programada entre 20h de sexta-feira (10 de julho) e 20h30 de domingo (12 de julho). Durante esse período, o…
10/07/26

Receita esclarece tributação de ganho de capital em venda de participação societária

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 96, de 24 de junho de 2026, esclarecendo o tratamento tributário aplicável ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) nas operações de alienação de…
10/07/26

CNA alerta produtores rurais e contadores sobre transição da Reforma Tributária

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quinta (9), de um evento promovido pelo Sistema Faep/Senar Paraná, no município de Ibiporã (PR), para debater sobre as principais mudanças e desafios da…
09/07/26

Reforma Tributária impulsiona recorde de doação de imóveis no País

O receio de pagar mais impostos com a entrada em vigor das mudanças previstas na Reforma Tributária já começou a alterar o comportamento de famílias que pretendem antecipar a sucessão patrimonial. Às vésperas da implementação…
09/07/26

Devolução de depósito judicial deve seguir índice do crédito fiscal

A devolução de depósitos judiciais usados para suspender exigibilidade de tributos deve ter o mesmo índice de atualização do crédito fiscal. A aplicação de índice inferior aos valores depositados pelo contribuinte rompe a isonomia e gera desequilíbrio na…
08/07/26

Receita abre consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda nesta quarta-feira (8)

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”. O pagamento será realizado…
08/07/26

Câmara adia votação do novo teto do MEI para depois do recesso parlamentar

A proposta que prevê a atualização do teto de faturamento para enquadramento do MEI será analisada pelo plenário da Câmara só depois do recesso parlamentar. Em meio às articulações para definir o cronograma de votação…
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