Notícias / Contabilidade
16/04/26
Operação Caixa Rápido: Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS/Pasep e…
15/04/26
Entraves dificultam split payment em 2027, avaliam representantes do Comitê Gestor
Desafios tecnológicos e estruturais podem dificultar a implementação do split payment até 2027, como previsto pela Receita Federal. A avaliação de integrantes do Comitê Gestor é que o modelo não deve sair do papel nem…
15/04/26
Santa Catarina abre mais de 45 mil novas empresas no primeiro trimestre
Santa Catarina iniciou 2026 com aquecimento no empreendedorismo. Dados divulgados pela Junta Comercial do Estado (Jucesc) apontam que o saldo entre empresas abertas e fechadas no primeiro trimestre atingiu 45.350 novas empresas. O número representa,…
14/04/26
Programa de renegociação de dívidas deve valer por três meses e desconto será proporcional ao atraso
O Ministério da Fazenda trabalha com um prazo de três meses para a renegociação de dívidas de brasileiros inadimplentes no novo programa que está sendo preparado pelo governo, de acordo com interlocutores a par das…
14/04/26
Município não pode exigir ISSQN antecipado para emitir notas fiscais
O condicionamento da emissão de nota fiscal eletrônica ao pagamento prévio de tributos configura um meio coercitivo indireto e ilegal de cobrança, conhecido como sanção política. A prática viola o livre exercício da atividade econômica,…
13/04/26
Receita Federal endurece regras digitais e reforça o papel do Certificado ICP-Brasil
A recente instrução normativa publicada pela Receita Federal do Brasil — Instrução Normativa RFB nº 2.237/2026, publicada em 9 de abril de 2026 e já em vigor — marca mais um avanço na digitalização dos serviços públicos…
13/04/26
Print de sistema do Fisco serve para provar parcelamento e interromper prescrição
Print de tela e extratos de sistemas eletrônicos mantidos pelo Fisco enquadram-se no conceito de prova digital válida para fins de comprovação de parcelamento da dívida tributária. A conclusão é da 2ª Turma do Superior…
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