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Notícias / Contabilidade

08/04/26

Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões, cerca de 17 mil pagamentos

A Receita Federal informa que, no último lote de restituições do ano passado, creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, totalizando valor aproximado de R$ 265,6 milhões. A…
08/04/26

Receita Federal esclarece tributação de valores de VGBL recebidos por beneficiários

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 28, de 25 de fevereiro de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a tributação dos valores recebidos por beneficiários de planos de seguro de vida com cobertura por…
08/04/26

Solução de consulta reforça obrigatoriedade de informar lucros e dividendos na EFD-Reinf

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, a Solução de Consulta nº 10.001/2026, esclarecendo a obrigatoriedade de prestação de informações sobre lucros e dividendos na Escrituração Fiscal Digital…
07/04/26

Declaração de aluguel no IR sem orientação contábil pode virar dor de cabeça

Erros na declaração de aluguel no Imposto de Renda podem sair caro. Sem controle mensal e cálculo correto, o contribuinte pode cair na malha fina e pagar multa de até 150% do imposto devido, além…
07/04/26

Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF

Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). A nova versão observa as novas regras estabelecidas pela Lei Complementar…
07/04/26

Declaração de conteúdo eletrônica passa a ser obrigatória em todo o país

A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (06) em todo o Brasil. Segundo a Receita Estadual do Paraná,…
07/04/26

eSocial implanta novas regras de validações no ambiente de produção restrita

O eSocial iniciou a implantação das atualizações previstas no item 3.3 da Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026 no ambiente de produção restrita a partir desta segunda-feira (6). As mudanças fazem parte do processo contínuo de…
07/04/26

eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025

Com fundamento na Lei Complementar nº 224/2025, que trata da redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União, foram implementados em…
07/04/26

eSocial atualiza manual do módulo simplificado para empregador doméstico

O eSocial publicou a versão atualizada do Manual de Orientação do Módulo Simplificado para o Empregador Doméstico, com data de 27 de março de 2026. O documento reúne instruções detalhadas para auxiliar pessoas físicas no…
06/04/26

Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões

A Receita Federal informa que, no último lote de restituições creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, totalizando aproximadamente R$ 265,6 milhões. A principal causa para a não…
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