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Notícias / Contabilidade

04/07/24

Pleito de entidades pela exclusão de nova obrigação contábil é notícia do jornal O Estado

Veículo cearense destacou o ofício enviado à Receita Federal pela FENACON, CFC e Ibracon solicitando a exclusão da Instrução Normativa nº 2198 de 2024, que cria a obrigatoriedade da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios…
04/07/24

Conheça a DIRBI e saiba como ela pode impactar as empresas

Se tem uma sigla que tem "tirado o sono" do empresários e profissionais da contabilidade nos últimos tempos, esta é a DIRBI. A DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) é…
04/07/24

Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção

A Receita Federal informa a suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024. A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema.…
04/07/24

Nova lei regulamenta venda de créditos a receber da União, dos estados e municípios

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 208/24, que regulamenta a venda, pela União, pelos estados e pelos municípios, de créditos que têm a receber, como dívidas de contribuintes…
04/07/24

TRF-3 exclui ICMS do cálculo do IRPJ e da CSLL a empresa de embalagens

O desembargador Federal Wilson Zauhy, da 4ª turma do TRF da 3ª região, concedeu liminar em favor de uma empresa de embalagens, determinando a exclusão dos valores referentes aos créditos presumidos de ICMS da base…
03/07/24

Domicílio Judicial Eletrônico: CNJ suspende prazo de cadastramento compulsório para empresas

Em resposta a uma solicitação da OAB, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, determinou a suspensão do prazo para o cadastramento obrigatório de médias e grandes empresas no DJE – Domicílio Judicial Eletrônico.…
03/07/24

Supremo valida norma sobre publicidade de atos de S.A.s apenas em jornais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma norma que dispensa a obrigatoriedade de as sociedades anônimas publicarem seus atos e suas demonstrações financeiras em diário oficial, ao passo que exige a divulgação das informações…
02/07/24

Entenda as propostas do Congresso para compensar a desoneração

O Congresso Nacional deve oficializar nos próximos dias as propostas para compensar a desoneração da folha de pagamentos. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Ministério da Fazenda aceitou as alternativas encontradas. Falta…
02/07/24

Desenrola Pequenos Negócios ultrapassa R$ 2 bilhões em renegociações

O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, em todo país, um volume financeiro renegociado de R$ 2.123.733.726,00 até 30 de junho. No total, cerca de 38 mil clientes foram beneficiados pela iniciativa, contabilizando 60.864 contratos. Os números foram apresentados pela Federação…
02/07/24

Nova lei uniformiza juros e correção para contratos sem taxa convencionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.905/24, que uniformiza a aplicação da correção monetária e juros nos pagamentos atrasados de contratos sem taxa combinada pelas partes ou em ações judiciais que…
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