Notícias / Contabilidade

01/07/24

Retirar valores do caixa em desacordo com contrato justifica exclusão de sócio, diz STJ

 A retirada de valores do caixa da empresa sem a autorização dos demais sócios, conforme é exigido por contrato, configura falta grave apta a justificar a exclusão do sócio. A conclusão é da 3ª Turma…
28/06/24

Publicado o PVA versão 4.0.4 com alterações corretivas

 Foi disponibilizada a versão 4.0.4 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes atualizações:  Atualização da regra de validação da inscrição estadual do estado do Mato Grosso do Sul para permitir a inclusão de inscrições…
28/06/24

PIS e COFINS não incidem sobre restituição de imposto de renda

 Peças de desinformação e matérias jornalísticas equivocadas estão repercutindo o recente julgamento do Superior Tribunal de (STJ) Justiça referente à incidência do PIS (Programa de Incentivo Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da…
27/06/24

FENACON, CNC e MEMP assinam acordo de cooperação técnica

 Na quarta-feira (26), a FENACON formalizou um acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno…
27/06/24

Vai à sanção novo tipo de captação para financiar indústria e microempresas

 O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que autoriza o BNDES e outros bancos públicos de desenvolvimento a emitir a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), uma…
27/06/24

Receita Federal disponibiliza dados e informações a mais de 629 mil empresas para facilitar o preenchimento da ECF

 A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, ano-calendário 2023. Essa iniciativa, que deverá reduzir possíveis erros, está alinhada à visão institucional de…
26/06/24

SESCON/SC e a luta pelo ISS Estimativa Fixa para empresas de Contabilidade

 Mesmo antes de ser a presidente do SESCON/SC, Maria Salete Rodrigues Pacheco, já participava das discussões em torno do ISS Estimativa Fixa para empresas de contabilidade em Joinville. Há mais de 3 anos, juntamente com…
26/06/24

Renegociação e desoneração podem ser votadas antes do recesso, diz Pacheco

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (25) a concordância do Ministério da Fazenda com propostas que tratam da renegociação das dívidas dos estados, da compensação da desoneração da folha de pagamento de…
26/06/24

Prazo para startups se inscreverem no programa BRDE Labs SC termina dia 7 de julho

 As startups catarinenses interessadas em participar da 3ª edição do programa BRDE Labs SC Growth tem pouco mais de dez dias para se inscreverem no programa de aceleração comercial. Realizado pelo Banco Regional de Desenvolvimento…
26/06/24

Supremo decide que tributação sobre terço de férias não retroage

 No dia 12/6, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só vale a partir da publicação da ata do julgamento sobre o…
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