Notícias / Contabilidade
05/09/24
Comércio pede que empresa do Simples no regime regular se aproprie de crédito
“Não restam dúvidas de que as empresas optantes do Simples Nacional serão as mais afetadas no novo modelo tributário brasileiro”, afirmou Karoline Lima Confederações que representam os setores de comércio e serviços defenderam no Senado,…
05/09/24
Frentes parlamentares produtivas dizem que atuarão por rejeição a projeto que amplia CSLL e JCP
Frentes Parlamentares de setores produtivos manifestaram "preocupação" com o projeto de lei do governo federal que trata do aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retida…
05/09/24
Indeferimento da desconsideração da PJ deve gerar honorários, defende relator da matéria no STJ
Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica dá causa à fixação de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte…
04/09/24
Emenda no Senado tenta salvar o Simples na reforma tributária
Uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ao PLP 68/24, que regulamenta a primeira etapa da reforma tributária, pode restabelecer a competividade das micro, pequenas e médias empresas do Simples Nacional – principalmente…
04/09/24
Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências
A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para…
03/09/24
Projeto altera regra para isenção de imposto de renda em doações para crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 5700/23 permite que a doação de pessoas físicas, com dedução no Imposto de Renda, para os fundos dos direitos da criança e do adolescente seja destinada às instituições de longa permanência…
03/09/24
Mais de 50 mil empresas devem publicar Relatório de Transparência Salarial entre mulheres e homens
O 2º Relatório de Transparência Salarial será disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir de 16 de setembro, no portal Emprega Brasil. Até o último dia de agosto, 31.936 empresas com 100…
02/09/24
Reforma Tributária traz preocupações pela uniformização do novo sistema de emissão dos documentos fiscais
As mudanças no sistema tributário nacional, por meio da Emeda Constitucional 132/2023, que devem ser regulamentadas pelos Projetos de Lei Complementares (PLPs) 68 e 108/2024, exigem que as plataformas sejam atualizadas para receber e processar as…
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