Notícias / Contabilidade
19/03/25
Tributação de dividendos no Simples Nacional não muda para maioria das pessoas com reforma no IR
Governo propôs reter na fonte 10% dos dividendos distribuídos aos sócios das empresas para compensar aumento da faixa de isenção O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que os sócios de empresas enquadradas no…
18/03/25
FENACON alerta sobre morosidade no envio de arquivos ao eSocial e solicita providências da Receita Federal
Em ofício à Receita Federal, a FENACON manifestou preocupação com a morosidade excessiva no envio de arquivos ao eSocial, especialmente nos processos relacionados à folha de pagamento das empresas. A entidade, que representa cerca de…
18/03/25
18/03/25
STF mantém obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal para empresas varejistas e prestadoras de serviço
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei federal que criou a obrigatoriedade do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para empresas varejistas e prestadoras de serviço. A decisão unânime foi tomada no julgamento da…
18/03/25
INSS: gestantes em qualquer tipo de contrato de trabalho tem direito ao salário-maternidade
A licença-maternidade e a estabilidade provisória no emprego são direitos garantidos a trabalhadoras em todos os tipos de contratos. Essa proteção foi instituída por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo que…
18/03/25
Trabalho aos domingos e feriados terá novas regras a partir de julho; o que muda
A partir de 1º de julho de 2025, o trabalho aos domingos e feriados no Brasil passará por mudanças significativas. A Portaria nº 3.665/2023, promulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece novas regras para os setores…
17/03/25
Em ofício enviado à Receita Federal, FENACON solicita liberação urgente da declaração pré-preenchida
Na manhã desta segunda-feira (17), a FENACON encaminhou um ofício à Receita Federal (RFB) solicitando a liberação urgente da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O pedido tem como objetivo evitar prejuízos…
17/03/25
FENACON e entidades contábeis se reúnem para definir estratégias de atuação no Congresso Nacional
Na última quinta-feira (13), a FENACON participou de uma reunião estratégica com entidades e líderes contábeis para reforçar a representatividade da contabilidade no Congresso Nacional e alinhar ações para impulsionar o setor. O encontro aconteceu…
17/03/25
PGFN Lança edital para II Semana Nacional da Regularização Tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débitos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de…
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