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Notícias / Contabilidade

30/05/25

STF forma maioria pela inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo da CPRB

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (29/5) para validar a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Até a publicação…
30/05/25

TST anula justa causa que foi aplicada quatro meses depois da falta

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa de um empregado por não ter sido observado o requisito da imediatidade na aplicação da penalidade. Para o colegiado, a demora de quatro…
29/05/25

Receita Federal regulamenta a confissão das quotas relativas ao IRPJ e à CSLL do último trimestre de 2024

A Instrução Normativa RFB nº 2.267, de 28 de maio de 2025, institui a obrigatoriedade de os contribuintes que optaram por dividir em quotas o pagamento dos débitos relativos ao IRPJ e à CSLL, referentes ao…
29/05/25

Receita Federal prorroga prazo para envio de sugestões sobre regulamentação da reforma tributária

A Receita Federal prorrogou o prazo para que entidades representativas da sociedade civil enviem sugestões voltadas à regulamentação da reforma tributária do consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. As contribuições, que antes seriam aceitas até…
29/05/25

Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias orienta pessoas físicas e jurídicas a não caírem em golpes

A segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários” é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. A secretária especial adjunta da Receita…
29/05/25

Receita vai contar com Chatbot CPF, robô que vai auxiliar o cidadão em assunto sobre CPF

A partir do dia 2 de junho, os usuários do site da Receita Federal contarão com uma novidade que irá facilitar muito o atendimento: o Chatbot CPF, um robô criado para ajudar nos assuntos que…
28/05/25

Malhas Fiscais: SEF/SC inicia fiscalização massiva de irregularidades tributárias

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) iniciou nesta segunda-feira, 26, um trabalho de fiscalização massiva a partir da sistemática das chamadas Malhas Fiscais. Trata-se de uma ferramenta utilizada para garantir o cumprimento das obrigações…
28/05/25

Como identificar e gerenciar riscos tributários na sua empresa

A gestão eficaz de riscos tributários é essencial para a saúde financeira e a conformidade legal de qualquer empresa. Com a complexidade da legislação fiscal brasileira, é fundamental adotar práticas que minimizem a exposição a…
28/05/25

Falta de transparência justifica manutenção de benefícios do Perse

Os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) têm direito à transparência quanto às regras do auxílio fiscal. Com esse entendimento, a juíza Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Cível Federal de…
27/05/25

Reforma Tributária: Empresas de TI e contadores querem que governo pague pelas APIs

Um manifesto conjunto de sete entidades de tecnologia da informação e serviços contábeis alerta para um potencial colapso na implementação da Reforma Tributária. ABES, Assespro, Brasscom, CFC, Fenacon, Fenainfo e Feninfra reclamam que faltam financiamento e…
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