Notícias / Contabilidade
28/03/25
27/03/25
Receita Federal já recebeu mais de 4 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025
Receita Federal informa que até às 17 horas desta quarta-feira (26/3) foram entregues 4.181.827 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de…
27/03/25
Prazo para declaração anual do Censo de Capitais Estrangeiros no País acaba em 31 de março
Termina no dia 31 de março o prazo para a declaração anual do Censo de Capitais Estrangeiros no País, posição de 31 de dezembro de 2024. A declaração anual é obrigatória para empresas residentes no Brasil com ativos totais de…
27/03/25
Receita publica Instrução Normativa e Ato Declaratório que dispõem sobre o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.259, de 2025, e o Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 2025, para atualizar a regulamentação do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido…
25/03/25
Juiz aplica tese do Tema 69 para determinar exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 69, declarou inconstitucional a exigência da inclusão do valor referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na composição das bases de cálculo do PIS…
24/03/25
Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade
Desde outubro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca automaticamente as informações de afastamento enviadas pelo ambiente nacional do eSocial para calcular o último dia de trabalho. Essa automatização assegura o correto…
24/03/25
Receita Federal abre nesta segunda-feira, 24 de março, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de março/2025
A partir das 10 horas desta segunda-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das 120.039 restituições será realizado ao longo do dia…
24/03/25
Consignado CLT: banco poderá pegar FGTS dado como garantia em caso de demissão; entenda
Os bancos que ofertarem crédito consignado aos trabalhadores do setor privado, os celetistas, com uso do FGTS como caução poderão executar essas garantias no caso de demissão sem justa causa, ou seja, pegar os valores. A…
24/03/25
STJ veta compensação cruzada com crédito que transitou em julgado após eSocial
O contribuinte não pode compensar débitos previdenciários posteriores à adoção do eSocial com créditos tributários anteriores, mas que foram reconhecidos por sentença que se tornou definitiva após a adoção desse sistema. A conclusão é da 1ª Turma…
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