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Notícias / Contabilidade

26/05/25

Publicação da resolução que prorroga data de vencimento de obrigações do Simples Nacional

RESOLUÇÃO CGSN Nº 179, DE 23 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a prorrogação excepcional da data de vencimento de obrigações tributárias no âmbito do Simples Nacional, em razão da indisponibilidade momentânea no sistemade emissão…
26/05/25

Compensação tributária deve ser iniciada e concluída no prazo de cinco anos, revisa STJ

A compensação tributária de créditos reconhecidos por decisão judicial deve ser iniciada e concluída dentro do prazo prescricional de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da ação. A conclusão é da 2ª…
23/05/25

Portaria prorroga prazo para pagamento de tributos federais

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.137, DE 22 DE MAIO DE 2025 Prorroga prazo para pagamento de tributos federais nas hipóteses que especifica. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere…
23/05/25

Comissão aprova critérios para parceria entre escritórios de contabilidade

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que escritórios de contabilidade celebrem contratos de parceria com contadores, técnicos em contabilidade ou até mesmo outros escritórios, sem caracterizar…
23/05/25

Novo IOF entra em vigor sob críticas e recuo parcial do governo

Após anunciar mudanças que entrariam em vigor imediatamente, o Ministério da Fazenda recuou, no fim da noite desta quinta-feira (22), de parte das medidas que elevaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As ações, que…
22/05/25

Receita abre na sexta consulta a maior lote de restituição da história

A Receita Federal libera na próxima sexta-feira (23), a partir das 10h, consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, que contempla 6,3 milhões de contribuintes. Será o maior da história em número de contribuintes e…
22/05/25

Acesso robotizado ao e-CAC será restrito para manter estabilidade

Desde quarta-feira (21), durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição. A alteração de perfil de acesso também ficará limitada, podendo…
22/05/25

Fragilidades na transparência do eSocial aumentam risco de pagamentos indevidos

RESUMO O TCU fez auditoria para avaliar a consistência e a integridade dos dados utilizados nos sistemas que dão suporte aos pagamentos do abono salarial e do seguro-desemprego, especialmente os extraídos do eSocial O trabalho…
22/05/25

CDH aprova parcelamento de doações junto ao Imposto de Renda

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que permite o parcelamento de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Nacional do Idoso na declaração do…
22/05/25

Incidem IRPJ e CSLL sobre Selic em depósitos compulsórios, decide STJ

Em sessão na última terça-feira, 20, a 2ª turma do STJ decidiu que a remuneração dos depósitos compulsórios, feita pelo Banco Central por meio da taxa Selic, possui natureza remuneratória, devendo compor a base de…
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