Artigos
13/10/25
Exclusão da multa no desempate do julgamento do contencioso do IBS
Por Deonísio Koch A reforma tributária constitucionalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, já está em processo de construção, formando um novo sistema de tributação sobre o consumo. Já foi editada a Lei Complementar nº 214/2025,…
10/10/25
Planejamento tributário e a posição do Carf à luz da Teoria do Propósito Negocial
Por Rosane Beatriz J. Danilevicz É sabido que todos devem concorrer para o financiamento das despesas públicas, de modo que o pagamento de tributos é um dever fundamental. Contudo, a complexidade do nosso sistema tributário,…
10/10/25
Uma nova ‘velha’ controvérsia na tributação dos ativos garantidores
Por Marcus Abraham e Camila Thiebaut Bayer Lannes É notório que diversos setores econômicos sofrerão os impactos da carga fiscal introduzida pela reforma tributária do consumo, dentre eles os ligados aos serviços financeiros, inclusive o…
10/10/25
Split payment contrapõe eficiência arrecadatória à liquidez empresarial?
Por Alline Guimarães Marques O debate sobre a adoção do modelo de split payment (pagamento fracionado) no Brasil vem ganhando força e, ao mesmo tempo, despertando grande preocupação no setor produtivo. A sistemática, que transfere automaticamente ao…
09/10/25
Peso do descumprimento das obrigações acessórias da reforma tributária em 2026
Por Letícia Cordeiro Com a promulgação da Lei Complementar (LC) 214/2025, 2026 foi oficialmente rotulado como o “ano teste” da reforma tributária. À primeira vista, esse período de transição parece oferecer certa margem de adaptação, dada…
09/10/25
09/10/25
08/10/25
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