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Artigos

08/12/25

Quando o imposto chega antes da receita: o novo desafio de caixa das clínicas

Por Matheus Reis A implementação da reforma tributária inaugurou um novo regime de recolhimento que altera de forma estrutural a dinâmica financeira do setor de saúde. A retenção automática do imposto no momento do pagamento ao prestador,…
05/12/25

Aumento de capital com lucros tributa IR? Análise da lei 15.270/25

Por Diego Luiz Amorim Com a sanção da lei 15.270/25, proveniente do PL 1087/25, profissionais de contabilidade e do direito foram impulsionados a revisar estruturas empresariais em busca de segurança jurídica e reduzir potenciais impactos…
05/12/25

Lei 15.270/2025, dividendos e Simples

Por Gabriel Quintanilha Com a sanção da Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, foi reaberto o espaço para um importante debate no Brasil, que consiste nos limites da tributação da renda sem…
05/12/25

Reforma tributária: Setor pet é saúde? Vai ficar mais caro?

Por Lucas Pereira Santos Parreira A reforma tributária, prometida como um instrumento de simplificação e justiça, tem nos apresentado, a cada nova camada de regulamentação, algumas das suas faces mais bizarras. Uma delas é a…
05/12/25

Reforma tributária do consumo: Não subestime 2026

Por Raphael Fonseca de Marins Daou, Camila Azevedo Galatti e Lucas Galante O ano de 2026 marcará o início prático da reforma tributária do consumo. Sob aparência de simples "ano-teste", o período esconde complexidades que…
05/12/25

Reforma tributária aumentará a base de cálculo de outros tributos?

Por José Luis Ribeiro Brazuna A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023 substituirá o antigo modelo de múltiplos tributos sobre o consumo por um IVA-dual composto por IBS/CBS, além de instituir o Imposto Seletivo (IS). IBS/CBS terão início…
04/12/25

Abertura de empresas e a assinatura do contador: blindagem ou burocracia?

Por Gabriel Jacintho O ambiente de negócios brasileiro vive um eterno pêndulo entre a desburocratização (vide a lei da liberdade econômica) e a necessidade de controle para evitar fraudes. Nesse cenário, a obrigatoriedade da assinatura…
04/12/25

Estratégia societária promete agilizar sucessão de quotas, mas exige cautela com Fisco

Por Ana Carolina Leal, Maria Carolina Bertolini e Pedro Dominguez Chagas Em regra, nos termos do art. 1.028 do CC, a morte do sócio leva à liquidação de suas quotas perante a sociedade, com pagamento…
04/12/25

A reforma tributária do possível: sobre a competência dos tribunais e o contencioso

Por Felipe Kertesz Renault O sistema judicial brasileiro, insculpido na Constituição de 1988, parte de rígidas competências dos órgãos judicantes, tanto no que toca as matérias a serem processadas e julgadas, quanto nos meios, isto é, nos…
04/12/25

Reforma tributaria 53: A educação na LC 214/25

Por Rosa Freitas Em três momentos a LC 214/25 trata sobre a educação: o primeiro refere-se à redução de alíquotas para serviços educacionais; o segundo, à alíquota zero para serviços prestados por determinadas instituições dedicadas…
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