Artigos
12/02/26
A reforma tributária e as comissões de representação comercial
Por Ricieri Calixto Historicamente, o STJ, no REsp 1.162.985/RS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, consolidou entendimento que ainda orienta o cálculo das comissões de representantes comerciais em todo o país. A decisão determinou que…
12/02/26
11/02/26
11/02/26
2026, o Comitê Gestor e a verdadeira construção da reforma tributária
Por José Antonino Marinho Neto, Aurélio Oliveira Andrade e Larissa Toledo Teixeira No último dia 13 de janeiro, foi sancionada, pela Presidência da República, a Lei Complementar nº 227/2026, responsável por instituir o Comitê Gestor…
11/02/26
Reforma tributária e os reflexos estruturais na incorporação imobiliária
Por Guilherme Nicolau Souza A Emenda Constitucional nº 132/2023 promove uma reconfiguração profunda do sistema tributário brasileiro, com efeitos que ultrapassam a simples substituição de tributos incidentes sobre o consumo. No setor imobiliário, especialmente na…
10/02/26
Antecipação em tributação no lucro presumido é indevida
Por Thomaz Alturia Scarpin e Heitor Cesar Ribeiro A Lei Complementar nº 224/2025 inseriu-se no movimento de reconfiguração do tratamento jurídico dos benefícios fiscais federais, aproximando tais institutos das categorias orçamentárias clássicas e os submetendo…
10/02/26
Distribuição de dividendos: Da insegurança jurídica ao momento de publicação dos balanços
Por Ricardo Varrichio e Antonio Fiacadore Neto No fim do ano passado ocorreu uma corrida frenética das empresas para distribuírem dividendos à conta de lucros acumulados e reservas de lucros e, em alguns casos, inclusive…
10/02/26
Do ISS ao IVA-Dual: imunidade tributária na exportação de serviços
Por Daniel Gouveia, Gabriel Paranaguá e Yuri Junqueira A reforma tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132) e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 (LC 214), representa uma mudança estrutural no…
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