Artigos
16/12/25
A retenção de IRPF de 10% na distribuição de lucros das empresas optantes do Simples Nacional
Por Rogério Aleixo Pereira Foi com grande alarde que muitos profissionais que publicam posts e informações nas redes sociais comemoram a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 244/2025, que tratou da isenção do Imposto…
15/12/25
Holdings patrimoniais e o ITCMD a valor de mercado no PLP 108/2024: sucessão e domicílio fiscal
Por Pedro Laus Reconfiguração normativa do ITCMD e espaço das holdings familiares A aprovação do PLP 108/2024 pelo Senado reacendeu discussões relevantes sobre o ITCMD, visto que o projeto pretende reorganizar a lógica da tributação…
15/12/25
Cotitularidade fiscalizatória e a revisão do lançamento conjunto no IBS
Por Lázaro Reis Pinheiro Silva Dentre as diversas alterações promovidas pela Emenda Constitucional 132/2023, não parece exagerado afirmar que, seja do ponto de vista teórico, seja numa perspectiva acentuadamente pragmática, a mais desafiadora das inovações…
15/12/25
Como a reforma tributária pode redesenhar o futuro do MEI
Por Gabriel Santana Vieira A reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugura a maior transformação do sistema de tributos sobre consumo desde a Constituição de 1988. Para milhões de microempreendedores individuais (MEIs), o…
12/12/25
Reforma Tributária preserva o MEI, cria o Nanoempreendedor e impõe novos desafios de adaptação
Por Fernando Felix A recente aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária sobre o Consumo, marca o início de um período de profundas transformações no sistema fiscal brasileiro, com impactos diretos e…
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