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Artigos

13/01/26

O tripé da reforma tributária e o cerco ao lucro presumido: Modernização ou afã arrecadatório?

Por Saulo Vinícius de Alcântara O encerramento do ano fiscal de 2025 marcou não apenas a virada de calendário, mas a consolidação de uma nova arquitetura tributária nacional. Enquanto o mercado ainda digere a regulamentação…
13/01/26

Quando o discurso de conformidade tributária perde seus instrumentos

Por Jardes Costa de Oliveira A sanção da Lei Complementar 225/2026 representa, em sua essência, um avanço institucional relevante ao consolidar, em nível nacional, um marco de direitos, deveres e garantias na relação entre fisco e contribuinte.…
12/01/26

Ano novo e o desafio real da transição para o novo sistema tributário

Por Gabriel Santana Vieira O ano de 2026 marca o início concreto da transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos pilares estruturantes da reforma tributária. Embora a alíquota simbólica de 1%…
12/01/26

O fim da guerra fiscal e o início da ‘guerra’ financeira

Por João Carlos Marques e Carin Deda A reforma tributária que o Brasil começa a implementar encerra um capítulo inteiro da história econômica nacional: o ciclo da guerra fiscal. Durante décadas, estados e municípios disputaram…
12/01/26

O desafio do conceito de consumo de serviço digital no IBS

Por Cristiane Campos Morata A reforma tributária promoverá uma reestruturação profunda dos tributos sobre o consumo no país. No que toca ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e municípios, que unifica…
12/01/26

Lucro presumido após LC 224: majoração e atenuantes

Por Mário Nazzari Westrup e Guilherme Venturini Floresti Publicada em 26 de dezembro, a Lei Complementar 224/2025 é fruto da intensa busca pelo equilíbrio das contas públicas sob a ótica da receita, revendo gastos tributários…
12/01/26

O impacto da tokenização de ativos na tributação brasileira: desafios e oportunidades para o Fisco e empresas

Por Ralf França Nos últimos anos, a tokenização de ativos — ou seja, a representação digital de bens reais ou financeiros por meio de tokens — vem avançando rapidamente no Brasil, com impactos diretos na…
19/12/25

Ilegalidade e inconstitucionalidade da IN RFB 2.296/2025 sobre JCP

Por Juarez Arnaldo Fernandes e Adriano Henrique Baptista Com fundamento no artigo 9º da Lei nº 9.249/1995, os juros sobre capital próprio (JCP) tratam-se de pagamentos, feitos por pessoas jurídicas de capital aberto, aos seus…
19/12/25

Reforma tributária: O paradoxo entre políticas públicas e guerras fiscais

Por Paulo Roberto Pereira Ferreira A aprovação da EC 132/23 representa um marco legal no sentido de tornar o Sistema Tributário Nacional mais simples e racional. Uma das grandes inovações da reforma tributária foi o…
19/12/25

A reforma tributária e o impacto nos escritórios de advocacia

Por Edileide Rocha A aprovação da EC 132/23 e da LC 214/25 promoveu transformações estruturais no sistema tributário brasileiro, em especial no que se refere à tributação sobre bens e serviços. O novo modelo de…
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