Artigos
15/01/26
Além da reforma tributária: Os novos desafios penais da contabilidade
Por Welliton Aparecido Nazario e Matheus Henrique de Freitas Urgniani O início de um novo ano costuma vir acompanhado de expectativas, planejamentos e, no campo tributário, de apreensões. Há meses, jornais, revistas especializadas e portais…
14/01/26
A reforma tributária brasileira à luz do sistema pretoriano romano: Arrecadação, legitimidade e os limites constitucionais do poder de tributar
Por Felipe Carapeba Elias A tributação constitui um dos pilares estruturantes do Estado moderno. Não apenas financia políticas públicas, mas também revela, de forma concreta, a relação de poder entre o ente estatal e o…
14/01/26
O novo pedágio do lucro presumido: Análise da LC 224/25 e o desafio da vigência para 2026
Por Saulo Vinícius de Alcântara O ano fiscal de 2025 encerra-se com uma alteração estrutural no planejamento tributário das empresas de médio porte. A LC 224, sancionada em 26 de dezembro de 2025, instituiu um…
13/01/26
Tributação de dividendos na lei 15.270/25: Conflito normativo e inexequibilidade técnica
Por Bruno Aviani Jucá da Costa Valença, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo I. Introdução O cenário tributário brasileiro é frequentemente marcado por normas que desafiam a lógica e a…
13/01/26
Governança securitária em foco: Compliance, auditoria e prevenção de fraudes
Por Lama Ibrahim O mercado segurador brasileiro passa por um processo contínuo de aperfeiçoamento institucional, marcado pela crescente complexidade regulatória, pela digitalização de processos e pela intensificação das demandas por transparência. Nesse ambiente, a governança…
13/01/26
Reforma tributária, Simples Nacional e regimes específicos: o risco de um IVA dual assimétrico
Por Harrison Leite e Geovânia Silva de Sousa Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025, a reforma tributária do consumo deixou de ser uma promessa constitucional para se tornar um problema concreto…
13/01/26
O tripé da reforma tributária e o cerco ao lucro presumido: Modernização ou afã arrecadatório?
Por Saulo Vinícius de Alcântara O encerramento do ano fiscal de 2025 marcou não apenas a virada de calendário, mas a consolidação de uma nova arquitetura tributária nacional. Enquanto o mercado ainda digere a regulamentação…
13/01/26
Quando o discurso de conformidade tributária perde seus instrumentos
Por Jardes Costa de Oliveira A sanção da Lei Complementar 225/2026 representa, em sua essência, um avanço institucional relevante ao consolidar, em nível nacional, um marco de direitos, deveres e garantias na relação entre fisco e contribuinte.…
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