Artigos
19/01/26
ICMS-ST, PIS e Cofins: A urgência da revisão das apurações diante do cronograma da reforma tributária
Por Tárcio Queiroz Calixto A necessidade de revisão imediata das apurações de PIS e Cofins com exclusão do ICMS-ST ganha contornos ainda mais relevantes diante do cronograma de implementação da reforma tributária sobre o consumo.…
19/01/26
Destituição de administrador e quórum: decisão do STJ muda o jogo societário
Por Maria Carolina Bertolini e Pedro Dominguez Chagas Em sociedades empresárias, especialmente as limitadas, não é incomum que um dos sócios assuma cargo na administração, mediante deliberação social específica. Nesses casos, o Código Civil é…
16/01/26
A figura do devedor tributário contumaz e suas consequências empresariais
Por Jesualdo Almeida Junior A LC 225, de 8/1/26, instituiu o Código de Defesa do Contribuinte como instrumento de reorganização da relação jurídico-tributária no Brasil. Entre as inovações centrais do diploma está a disciplina específica…
16/01/26
Implicações práticas do Tema 1.232 do STF: novas estratégias para a execução trabalhista
Por Débora Vicente A decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.232 de Repercussão Geral (RE 1.387.795) representa uma das mais significativas alterações na dinâmica da execução trabalhista das últimas décadas. Ao vedar a inclusão…
16/01/26
ITCMD após a reforma tributária: a aplicabilidade das alíquotas progressivas e tributação de bens no exterior
Por Alex Schur Faiwichow A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 promoveram uma alteração estrutural no regime jurídico do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), ao redefinir os limites…
16/01/26
2026 e as novas tributações: Planejamento e ação tornaram-se mandatórios
Por Guilherme Molina A ampla divulgação nos mais diversos veículos de comunicação culmina numa sensação de que o conhecimento acerca da existência de uma reforma tributária - e da sua correspondente implementação nos próximos anos…
15/01/26
15/01/26
(In)compatibilidade da lei 15.270/25 com a isenção de lucros no Simples Nacional
Por Felipe Martinelli Barbosa A lei 15.270/25 introduziu, com efeitos a partir de 1/1/26, mecanismos de “tributação mínima” no IRPF e, no plano operacional, estabeleceu a retenção de IRRF à alíquota de 10% sobre lucros…
15/01/26
Reforma tributária: inadequação dos fundos de investimento à regra-matriz de incidência do IBS e da CBS
Por Dédalo Cardoso No dia 16 de janeiro de 2025, foi sancionada a Lei Complementar nº 214/2025, que é resultado do Projeto de Lei Complementar 68/2024 e dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Bens…
15/01/26
Reforma tributária e proteção da confiança: o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais de ICMS
Por Raphael Fonseca de Marins Daou e Aurélio Longo Guerzoni A reforma tributária do consumo não é apenas um redesenho de bases, competências e fluxos. É, sobretudo, uma transição institucional que afeta decisões econômicas tomadas…
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